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Precatorianos de Diadema tem audiência no MP


Miriam Gimenes
Especial para o Diário

13/09/2005 | 07:56


A Comissão de Precatórios de Diadema e a Comissão de Precatórios da seccional municipal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) têm nesta terça-feira, às 16h, audiência no MP (Ministério Público) da cidade para pedir abertura de investigação sobre as dívidas trabalhistas da Prefeitura, que já ultrapassam os R$ 12 milhões. Os precatorianos querem que o prefeito José de Filippi Júnior (PT) seja responsabilizado pessoalmente pelo atraso nos pagamentos. "Ele sempre promete e nunca cumpre. Esta é uma das razões para acionarmos o MP", justifica o presidente dos precatorianos, João Carlos dos Santos.

Santos explica que essa foi a última alternativa encontrada pelos servidores para resolverem a questão. "Não nos resta outra saída. "Agora ele (Filippi) deverá prestar contas com a Justiça", prevê. O advogado Edison Ribeiro, da OAB, explica que o prefeito poderá ser enquadrado na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). "Nós vamos tentar moralizar o pagamento destes precatórios."

Segundo a Prefeitura, o pagamento das dívidas trabalhistas deverá ser regularizado assim que o Executivo conseguir recuperar os R$ 7,5 milhões seqüestrados pela Justiça para o pagamento de um único precatório, referente à desapropriação de um terreno. A administração aguarda parecer do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ainda sem data para ocorrer.

Investigação – A promotora Cecília Maria Denser, do MP, revela que em 2004 já havia sido feita a solicitação junto ao Ministério para apurar o caso. "Mas a ação foi arquivada porque cabe ao interessado pedir o seqüestro dos bens", completa. Hoje, será ela quem ouvirá a solicitação dos precatorianos. "Vou esperar eles aparecerem e ver o que têm a dizer", finaliza.



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