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Aldo Rebelo descarta conflito com Judiciário sobre verticalização


Da Agência Câmara

06/03/2006 | 20:36


O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse nesta segunda-feira que não vê possibilidade de confronto entre o Legislativo e o Judiciário por causa da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que acaba com a verticalização – obrigatoriedade dos partidos manterem nos Estados e municípios as mesmas coligações firmadas no âmbito federal. Ao deixar o gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Aldo confirmou para esta quarta-feira a promulgação da emenda que acaba com a verticalização.

"Não há razão para qualquer tipo de confronto entre o Legislativo e o Judiciário. Os Poderes se orientam por princípios constitucionais de harmonia e de independência e cada um tem as suas atribuições plenas e soberanas. Temos marchado com harmonia e independência, e essa relação deve ser preservada. Isso interessa ao Brasil e à população", declarou o deputado.

Sobre o recurso que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pretende apresentar ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o fim da verticalização, Aldo afirmou apenas que é um direito da entidade. O presidente da Câmara não quis fazer previsões sobre a decisão final do Supremo. "Não posso falar sobre hipóteses. Tenho apenas de realizar o que o Regimento Interno da Câmara e a Constituição determinam, e o próximo passo a ser dado é o da promulgação da emenda", afirmou.



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Aldo Rebelo descarta conflito com Judiciário sobre verticalização

Da Agência Câmara

06/03/2006 | 20:36


O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse nesta segunda-feira que não vê possibilidade de confronto entre o Legislativo e o Judiciário por causa da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que acaba com a verticalização – obrigatoriedade dos partidos manterem nos Estados e municípios as mesmas coligações firmadas no âmbito federal. Ao deixar o gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Aldo confirmou para esta quarta-feira a promulgação da emenda que acaba com a verticalização.

"Não há razão para qualquer tipo de confronto entre o Legislativo e o Judiciário. Os Poderes se orientam por princípios constitucionais de harmonia e de independência e cada um tem as suas atribuições plenas e soberanas. Temos marchado com harmonia e independência, e essa relação deve ser preservada. Isso interessa ao Brasil e à população", declarou o deputado.

Sobre o recurso que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pretende apresentar ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o fim da verticalização, Aldo afirmou apenas que é um direito da entidade. O presidente da Câmara não quis fazer previsões sobre a decisão final do Supremo. "Não posso falar sobre hipóteses. Tenho apenas de realizar o que o Regimento Interno da Câmara e a Constituição determinam, e o próximo passo a ser dado é o da promulgação da emenda", afirmou.

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