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Diadema não coloca em prática tolerância do sistema de Zona Azul

André Henriques/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Lei que concede 15 minutos para motoristas estacionarem sem cobrança foi aprovada há um mês, mas ainda não foi regulamentada


Aline Melo
Do Diário do Grande ABC

28/09/2019 | 07:00


Apesar de a lei sobre o estacionamento rotativo em Diadema, a chamada Zona Azul, ter sido alterada há um mês para conceder 15 minutos de tolerância aos motoristas antes de iniciar a cobrança, os usuários do serviço ainda não podem usufruir do benefício. Isso porque, passados 30 dias da aprovação da mudança na Câmara Municipal, a Prefeitura de Diadema ainda não regulamentou a Lei 3.888, de 27 de agosto de 2019.

O projeto é de autoria do vereador Josemundo Dario Queiroz, o Josa (PT), e, além do prazo de 15 minutos antes do início da cobrança da respectiva tarifa, concede cinco minutos para revalidação do cartão ou do sistema eletrônico disponível para os veículos cujo tempo de estacionamento já tenha expirado, antes de ser providenciada a notificação de irregularidade. 

A lei não estabelece prazo para regulamentação, mas a LOM (Lei Orgânica do Município) determina que a lei seja sancionada e promulgada em um prazo de 15 dias, o que foi feito em 31 de agosto.

“Isso (a demora na regulamentação) acaba se tornando um prejuízo muito grande para quem usa o sistema rotativo. A regulamentação já poderia ter sido feita e centenas de notificações que acabam virando uma multa de R$ 20 deixariam de ser aplicadas no período”, pontuou Josa. “Desde o início, a intenção foi diminuir a quantidade de notificações que vêm sendo aplicadas em uma escala sempre crescente”, completou. 

O Diário solicitou à Prefeitura, por meio da Lei de Acesso à Informação, quantos avisos de irregularidades foram expedidos em 2018 e até junho de 2019. A solicitação foi feita em 10 de julho, mas não foi respondida até o momento.

Na cidade, os motoristas desconhecem a mudança da lei, mas se sentem prejudicados pela não implementação efetiva das alterações. Moradora de Interlagos, na Zona Sul de São Paulo, a assistente administrativa Vilmara Pereira dos Santos, 36, relatou que parou o carro apenas para pedir uma informação e não precisaria pagar se a lei já estivesse em vigência. “Essa demora prejudica os motoristas”, afirmou.

O autônomo Paulo Antonio Silva, 53, mora em Diadema e contou que já recebeu a notificação de irregularidade após parar o carro em uma vaga por oito minutos. “Fui retirar uma encomenda em uma loja, já estava pago, foi muito rápido, mas quando voltei, lá estava o papel no parabrisa”, lamentou. 

Um funcionário da empresa que opera o sistema de Zona Azul no município e que não quis se identificar afirmou que todos já foram informados sobre a mudança, mas ainda não foram orientados a conceder a tolerância. O trabalhador relatou que a queixa sobre ter parado o carro por poucos minutos é a mais frequente entre os motoristas que são autuados.

Em nota, a Prefeitura de Diadema informou que a lei é posterior à licitação do rotativo e a administração está elaborando uma minuta de decreto para regulamentar o tempo de tolerância, seja para início da cobrança ou após prazo expirado. “Após a finalização do decreto, será feita a publicação para regulamentar as atividades previstas na lei.”



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Diadema não coloca em prática tolerância do sistema de Zona Azul

Lei que concede 15 minutos para motoristas estacionarem sem cobrança foi aprovada há um mês, mas ainda não foi regulamentada

Aline Melo
Do Diário do Grande ABC

28/09/2019 | 07:00


Apesar de a lei sobre o estacionamento rotativo em Diadema, a chamada Zona Azul, ter sido alterada há um mês para conceder 15 minutos de tolerância aos motoristas antes de iniciar a cobrança, os usuários do serviço ainda não podem usufruir do benefício. Isso porque, passados 30 dias da aprovação da mudança na Câmara Municipal, a Prefeitura de Diadema ainda não regulamentou a Lei 3.888, de 27 de agosto de 2019.

O projeto é de autoria do vereador Josemundo Dario Queiroz, o Josa (PT), e, além do prazo de 15 minutos antes do início da cobrança da respectiva tarifa, concede cinco minutos para revalidação do cartão ou do sistema eletrônico disponível para os veículos cujo tempo de estacionamento já tenha expirado, antes de ser providenciada a notificação de irregularidade. 

A lei não estabelece prazo para regulamentação, mas a LOM (Lei Orgânica do Município) determina que a lei seja sancionada e promulgada em um prazo de 15 dias, o que foi feito em 31 de agosto.

“Isso (a demora na regulamentação) acaba se tornando um prejuízo muito grande para quem usa o sistema rotativo. A regulamentação já poderia ter sido feita e centenas de notificações que acabam virando uma multa de R$ 20 deixariam de ser aplicadas no período”, pontuou Josa. “Desde o início, a intenção foi diminuir a quantidade de notificações que vêm sendo aplicadas em uma escala sempre crescente”, completou. 

O Diário solicitou à Prefeitura, por meio da Lei de Acesso à Informação, quantos avisos de irregularidades foram expedidos em 2018 e até junho de 2019. A solicitação foi feita em 10 de julho, mas não foi respondida até o momento.

Na cidade, os motoristas desconhecem a mudança da lei, mas se sentem prejudicados pela não implementação efetiva das alterações. Moradora de Interlagos, na Zona Sul de São Paulo, a assistente administrativa Vilmara Pereira dos Santos, 36, relatou que parou o carro apenas para pedir uma informação e não precisaria pagar se a lei já estivesse em vigência. “Essa demora prejudica os motoristas”, afirmou.

O autônomo Paulo Antonio Silva, 53, mora em Diadema e contou que já recebeu a notificação de irregularidade após parar o carro em uma vaga por oito minutos. “Fui retirar uma encomenda em uma loja, já estava pago, foi muito rápido, mas quando voltei, lá estava o papel no parabrisa”, lamentou. 

Um funcionário da empresa que opera o sistema de Zona Azul no município e que não quis se identificar afirmou que todos já foram informados sobre a mudança, mas ainda não foram orientados a conceder a tolerância. O trabalhador relatou que a queixa sobre ter parado o carro por poucos minutos é a mais frequente entre os motoristas que são autuados.

Em nota, a Prefeitura de Diadema informou que a lei é posterior à licitação do rotativo e a administração está elaborando uma minuta de decreto para regulamentar o tempo de tolerância, seja para início da cobrança ou após prazo expirado. “Após a finalização do decreto, será feita a publicação para regulamentar as atividades previstas na lei.”

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