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Conselho Tutelar de Mauá cobra Rogério sobre vacilo

Categoria ficou sem aumento de 103% por Câmara perder prazo


Mark Ribeiro
do Diário do Grande ABC

04/05/2012 | 07:00


Comissão formada por seis dos 15 conselheiros tutelares de Mauá compareceu ontem à Câmara para cobrar providências do presidente da Casa, Rogério Santana (PT), sobre a perda do aumento salarial de 103,6% (de R$ 1.277 para R$ 2.600) aprovado pelos vereadores em 3 de abril. Na semana passada, o Diário noticiou que um vacilo da direção do Legislativo provocou a situação, já que o projeto aprovado foi encaminhado para a sanção do prefeito, Oswaldo Dias (PT), somente no dia 11, um dia após o prazo legal para que o reajuste pudesse vigorar neste ano.

A conversa com os conselheiros foi feita a portas fechadas - a imprensa foi proibida de acompanhar. Durante uma hora, o bloco procurou culpados pela situação. Rogério, por sua vez, argumentou que não foi avisado do prazo pelo governo, o que convenceu os conselheiros - na época da votação o petista foi alertado da data limite por colegas.

A Lei Federal 9504/97, em seu artigo 73, proíbe o reajuste salarial acima da inflação a servidores, inclusive os eleitos (como os conselheiros tutelares), a menos de 180 dias da eleição, que neste ano tem o primeiro turno marcado para 7 de outubro. Assim, o aumento deveria ser publicado até o dia 10. Pela falha, Oswaldo Dias vetou a peça nesta semana.

"Se sou o tutelar do projeto e tenho o entendimento de que ele precisa ser sancionado a até 180 dias da eleição, teria ligado para a Câmara ou colocado em regime de urgência", esquivou-se Rogério, em alfinetada ao governo. Ele sustenta que cumpriu prazo imposto pelo Regimento Interno da Casa, que concede dez dias úteis para que proposituras avalizadas pelo plenário sejam encaminhadas à Prefeitura.

Outra celeuma é quanto à interpretação divergente da legislação feita pela assessoria jurídica do Parlamento e pela Secretaria de Assuntos Jurídicos do Paço. Na semana passada, a titular da Pasta, Ana Paula Ribeiro Barbosa, atentou que "não há mais jeito" de o aumento ser concedido neste ano em virtude de jurisprudências equipararem conselheiro tutelar a servidor. A Câmara, por outro lado, insiste em defender que ambos possuem conceitos diferentes.

Desta forma, os dois poderes deverão se reunir para realizar consulta ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e ao Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal), atendendo cobrança dos conselheiros, ainda esperançosos em conseguir o aumento.

O veto de Oswaldo chegou ontem à Câmara, que aguarda respostas às consultas para derrubá-lo ou não. No caso de a primeira hipótese se concretizar, Rogério será o responsável por sancionar o aumento, que poderá vigorar pelo menos até que o prefeito entre com ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade).



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Conselho Tutelar de Mauá cobra Rogério sobre vacilo

Categoria ficou sem aumento de 103% por Câmara perder prazo

Mark Ribeiro
do Diário do Grande ABC

04/05/2012 | 07:00


Comissão formada por seis dos 15 conselheiros tutelares de Mauá compareceu ontem à Câmara para cobrar providências do presidente da Casa, Rogério Santana (PT), sobre a perda do aumento salarial de 103,6% (de R$ 1.277 para R$ 2.600) aprovado pelos vereadores em 3 de abril. Na semana passada, o Diário noticiou que um vacilo da direção do Legislativo provocou a situação, já que o projeto aprovado foi encaminhado para a sanção do prefeito, Oswaldo Dias (PT), somente no dia 11, um dia após o prazo legal para que o reajuste pudesse vigorar neste ano.

A conversa com os conselheiros foi feita a portas fechadas - a imprensa foi proibida de acompanhar. Durante uma hora, o bloco procurou culpados pela situação. Rogério, por sua vez, argumentou que não foi avisado do prazo pelo governo, o que convenceu os conselheiros - na época da votação o petista foi alertado da data limite por colegas.

A Lei Federal 9504/97, em seu artigo 73, proíbe o reajuste salarial acima da inflação a servidores, inclusive os eleitos (como os conselheiros tutelares), a menos de 180 dias da eleição, que neste ano tem o primeiro turno marcado para 7 de outubro. Assim, o aumento deveria ser publicado até o dia 10. Pela falha, Oswaldo Dias vetou a peça nesta semana.

"Se sou o tutelar do projeto e tenho o entendimento de que ele precisa ser sancionado a até 180 dias da eleição, teria ligado para a Câmara ou colocado em regime de urgência", esquivou-se Rogério, em alfinetada ao governo. Ele sustenta que cumpriu prazo imposto pelo Regimento Interno da Casa, que concede dez dias úteis para que proposituras avalizadas pelo plenário sejam encaminhadas à Prefeitura.

Outra celeuma é quanto à interpretação divergente da legislação feita pela assessoria jurídica do Parlamento e pela Secretaria de Assuntos Jurídicos do Paço. Na semana passada, a titular da Pasta, Ana Paula Ribeiro Barbosa, atentou que "não há mais jeito" de o aumento ser concedido neste ano em virtude de jurisprudências equipararem conselheiro tutelar a servidor. A Câmara, por outro lado, insiste em defender que ambos possuem conceitos diferentes.

Desta forma, os dois poderes deverão se reunir para realizar consulta ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e ao Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal), atendendo cobrança dos conselheiros, ainda esperançosos em conseguir o aumento.

O veto de Oswaldo chegou ontem à Câmara, que aguarda respostas às consultas para derrubá-lo ou não. No caso de a primeira hipótese se concretizar, Rogério será o responsável por sancionar o aumento, que poderá vigorar pelo menos até que o prefeito entre com ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade).

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