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TCE critica estrutura da Arsae na gestão de Oswaldo e diz que órgão não é capaz de fiscalizar concessões

Celso Luiz/DGABC  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Agência reguladora trabalha de forma ‘precária’, sem quadros técnicos


Gustavo Pinchiaro
Do Diário do Grande ABC

11/11/2014 | 07:00


A estrutura administrativa da Arsae (Agência Reguladora de Água e Esgoto) de Mauá não tem capacidade para fiscalizar contratos de concessão de serviços de água e esgoto, de acordo com relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Devido ao cenário encontrado, o balancete da autarquia referente ao ano de 2011 recebeu parecer de rejeição do auditor Antonio Carlos dos Santos. O responsável pelo setor no período era José Carlos Soares do Carmo, nomeado durante a gestão do ex-prefeito Oswaldo Dias (PT).

Quatro itens são destacados pelo tribunal para justificar a recomendação de rejeição das contas. O primeiro afirma que a autarquia não tem capacidade para acompanhar o contrato de concessão, podendo comprometer sua qualidade. O segundo item destaca que faltam funcionários técnicos e que os existentes atuam de forma “precária” contratados sem concurso público. O terceiro é a falta de fixação do mandato do superintendente da autarquia. O último, atraso no envio de dados administrativos ao sistema do TCE.

A Arsae foi instituída em 2000, por Oswaldo, para regimentar os trabalhos da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), responsável pela distribuição de água, e da Odebrecht Ambiental, concessionária do serviço de esgoto.

O atual superintendente, Elidio Moreira, afirmou que o Paço irá se defender dos apontamentos do tribunal. “Nós estamos cumprindo a fiscalização da concessão de saneamento, inclusive, estamos fazendo relatórios corriqueiros sobre o serviço. Dentro do que a agência se propõe, estamos cumprindo o poder de fiscalização. Nós temos excelentes funcionários, engenheiros com 30 anos de atuação na Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).”

Elidio informou que a Arsae passará por reformulação administrativa no ano que vem. “Contratamos consultoria jurídica para revisar o marco regulatório da agência. Estamos discutindo, o modelo ideal deve ser definido em dezembro. A partir daí faremos concursos públicos e definiremos um mandato fixo para o superintendente.”

A previsão é de que o chefe da agência seja escolhido pelo Executivo e passe pelo crivo do Legislativo.

Oswaldo e Soares não retornaram aos contatos. 



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TCE critica estrutura da Arsae na gestão de Oswaldo e diz que órgão não é capaz de fiscalizar concessões

Agência reguladora trabalha de forma ‘precária’, sem quadros técnicos

Gustavo Pinchiaro
Do Diário do Grande ABC

11/11/2014 | 07:00


A estrutura administrativa da Arsae (Agência Reguladora de Água e Esgoto) de Mauá não tem capacidade para fiscalizar contratos de concessão de serviços de água e esgoto, de acordo com relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Devido ao cenário encontrado, o balancete da autarquia referente ao ano de 2011 recebeu parecer de rejeição do auditor Antonio Carlos dos Santos. O responsável pelo setor no período era José Carlos Soares do Carmo, nomeado durante a gestão do ex-prefeito Oswaldo Dias (PT).

Quatro itens são destacados pelo tribunal para justificar a recomendação de rejeição das contas. O primeiro afirma que a autarquia não tem capacidade para acompanhar o contrato de concessão, podendo comprometer sua qualidade. O segundo item destaca que faltam funcionários técnicos e que os existentes atuam de forma “precária” contratados sem concurso público. O terceiro é a falta de fixação do mandato do superintendente da autarquia. O último, atraso no envio de dados administrativos ao sistema do TCE.

A Arsae foi instituída em 2000, por Oswaldo, para regimentar os trabalhos da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), responsável pela distribuição de água, e da Odebrecht Ambiental, concessionária do serviço de esgoto.

O atual superintendente, Elidio Moreira, afirmou que o Paço irá se defender dos apontamentos do tribunal. “Nós estamos cumprindo a fiscalização da concessão de saneamento, inclusive, estamos fazendo relatórios corriqueiros sobre o serviço. Dentro do que a agência se propõe, estamos cumprindo o poder de fiscalização. Nós temos excelentes funcionários, engenheiros com 30 anos de atuação na Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).”

Elidio informou que a Arsae passará por reformulação administrativa no ano que vem. “Contratamos consultoria jurídica para revisar o marco regulatório da agência. Estamos discutindo, o modelo ideal deve ser definido em dezembro. A partir daí faremos concursos públicos e definiremos um mandato fixo para o superintendente.”

A previsão é de que o chefe da agência seja escolhido pelo Executivo e passe pelo crivo do Legislativo.

Oswaldo e Soares não retornaram aos contatos. 

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