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Rádios paulistas terão de transmitir ‘A Voz do Brasil’ às 19h


Do Diário OnLine

09/08/2002 | 10:13


As rádios que fazem parte da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP) terão de voltar a retransmitir o programa oficial do governo A Voz do Brasil no horário entre 19 e 20 horas. A decisão foi tomada pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

O Juízo da 14ª Vara Federal de São Paulo havia concedido liminar garantindo às rádios o poder de decidir a hora que achava mais conveniente para retransmitir o programa, mas a União Federal recorreu. Segundo o juiz convocado Johonsom di Salvo, a obrigatoriedade da apresentação da Voz do Brasil no horário determinado não viola e nem embaraça a liberdade de informação assegurada no artigo 220 da Constituição.

Segundo a decisão, fica claro durante a transmissão que o programa é feito por outros profissionais e não interfere no caráter jornalístico das rádios, pois “sobram-lhe 23 horas do dia para veicular o que bem entender à guisa de notícias”. Além disso, o juiz ressalta que A Voz do Brasil traz informações importantes à população, como campanhas de saúde, informações sobre a Previdência Social, alertas sobre desastres, entre outras.



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Rádios paulistas terão de transmitir ‘A Voz do Brasil’ às 19h

Do Diário OnLine

09/08/2002 | 10:13


As rádios que fazem parte da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP) terão de voltar a retransmitir o programa oficial do governo A Voz do Brasil no horário entre 19 e 20 horas. A decisão foi tomada pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

O Juízo da 14ª Vara Federal de São Paulo havia concedido liminar garantindo às rádios o poder de decidir a hora que achava mais conveniente para retransmitir o programa, mas a União Federal recorreu. Segundo o juiz convocado Johonsom di Salvo, a obrigatoriedade da apresentação da Voz do Brasil no horário determinado não viola e nem embaraça a liberdade de informação assegurada no artigo 220 da Constituição.

Segundo a decisão, fica claro durante a transmissão que o programa é feito por outros profissionais e não interfere no caráter jornalístico das rádios, pois “sobram-lhe 23 horas do dia para veicular o que bem entender à guisa de notícias”. Além disso, o juiz ressalta que A Voz do Brasil traz informações importantes à população, como campanhas de saúde, informações sobre a Previdência Social, alertas sobre desastres, entre outras.

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