A Prefeitura de Santo André decidiu enfrentar o Estado e paralisar as obras das unidades da Fundação Casa, na Vila Palmares. A determinação foi expedida na manhã de ontem. Na sexta-feira, a entidade estadual já havia recebido advertência por movimentação de terra sem autorização.

Segundo a Prefeitura comunicou em nota, a paralisação segue pedido do Ministério Público, que instaurou inquérito civil para apurar a regularidade das obras.

Ontem, integrantes da Fundação Casa se reuniram com a Prefeitura para repassar todas as informações sobre as obras. Oficialmente, o comando da ex-Febem explicou que os serviços não estão parados, conforme a equipe do Diário constatou ontem pela manhã. Técnicos do Semasa (Saneamento Ambiental de Santo André) vão hoje ao canteiro de obras checar se os trabalhos realmente continuam.

O Semasa informou que realizou vistoria no local na sexta-feira e emitiu advertência ambiental, solicitando a apresentação de documentos do projeto que comprove a quantidade de terra movimentada.

Conforme a Fundação Casa, o volume de solo não ultrapassou 3.000 mil metros cúbicos, como exige a legislação municipal.

A Fundação esclareceu ainda que apresentou ao Semasa resolução estadual que isenta a instituição de produzir Estudo de Impacto Ambiental para construir unidades no Estado. "A resolução (7 de 21.01.2008) diz que as obras da Casa, de caráter educativo e habitacional, têm baixo impacto e estão dispensadas de licenciamento ambiental lastreado em laudos periciais. O texto da resolução vai em anexo", informou em nota.

ÁREA NÃO RESIDENCIAL
O prédio está em construção desde março, em área cedida pela Prefeitura no ano passado. O terreno possui 11,7 mil metros e fica ao lado do CDP (Centro de Detenção Provisória). Segundo a Prefeitura, a localidade não é considerada área residência, apesar de um conjunto habitacional fazer vizinhança com as futuras unidades.

O projeto é para duas unidades, com capacidade para 56 jovens cada. A região abriga também instalações de uma unidade da Polícia Civil (Garra) e Guarda Civil Municipal.

Atualmente, o Grande ABC tem mais de 350 adolescentes que cumprem medida socioeducativa em unidades da Capital e Região Metropolitana.

Reformas em escola cedida pelo Estado terminam até julho

A Prefeitura de Santo André está investindo cerca de R$ 1,5 milhão na reforma da Escola Estadual Professor José do Prado Silveira, na Vila Sacadura Cabral, doada à Secretaria de Educação do município como contrapartida ao terreno cedido ao governo do Estado para construção das unidades da Fundação Casa.

Segundo a Prefeitura, as obras da reforma começaram no fim do ano passado. A previsão é que o complexo fique pronto até julho. O edifício estava abandonado havia mais de dez anos.

A Prefeitura explicou que a escola terá capacidade para atender 700 alunos de Educação Infantil e Ensino Fundamental.

A Emeief (Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental) Maria Delfina C. Neves, vizinha ao prédio da escola, oferece atualmente 220 vagas. A unidade será transformada em creche de período integral para atender à demanda da região.