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Sehal requere mandado de segurança contra governo do Estado

Reprodução/Instagram Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Objetivo da ação judicial é impedir que o Decreto Estadual-Plano São Paulo continue limitando o funcionamento de bares e restaurantes em horário noturno


da Redação

29/07/2020 | 16:50


O Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC) entrou com mandado de segurança contra o ato do Governo Estadual, que limitou o horário de funcionamento até as 17h para restaurantes, pizzarias, bares e similares no Grande ABC.

Segundo os advogados da entidade, Denize Tonelotto e João Manoel Pinto Neto, o mandado de segurança visa demonstrar ao Judiciário que os argumentos do Governo do Estado para manter a limitação ao horário das 17 horas são frágeis e inconstitucionais, pois ferem o princípio da igualdade, da isonomia e da livre concorrência, na medida em que tratam os estabelecimentos iguais com desigualdade.

“É um absurdo fixar o horário diurno para funcionamento, pois não há critérios técnicos e científicos que justifiquem o impedimento de trabalho noturno, desde que respeitadas as seis horas de funcionamento estabelecidas pelo decreto. A categoria está preparada para cumprir todos os protocolos de segurança exigidos pelos órgãos governamentais, de modo a garantir aos clientes e colaboradores a segurança necessária para a retomada consciente das atividades”, enfatiza o presidente em exercício do Sehal, Wilson Bianchi.

De acordo com ele, a ação jurídica é uma medida extrema que visa socorrer os empresários da categoria. “Estamos caminhando junto com os empresários, solidários em suas necessidades para a retomada das atividades. Nós não pouparemos esforços para tentar mudar a decisão política que tem condenado as empresas a uma sentença de morte, prejudicando ainda mais o emprego e o desenvolvimento regional”, acrescenta.
 



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Sehal requere mandado de segurança contra governo do Estado

Objetivo da ação judicial é impedir que o Decreto Estadual-Plano São Paulo continue limitando o funcionamento de bares e restaurantes em horário noturno

da Redação

29/07/2020 | 16:50


O Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC) entrou com mandado de segurança contra o ato do Governo Estadual, que limitou o horário de funcionamento até as 17h para restaurantes, pizzarias, bares e similares no Grande ABC.

Segundo os advogados da entidade, Denize Tonelotto e João Manoel Pinto Neto, o mandado de segurança visa demonstrar ao Judiciário que os argumentos do Governo do Estado para manter a limitação ao horário das 17 horas são frágeis e inconstitucionais, pois ferem o princípio da igualdade, da isonomia e da livre concorrência, na medida em que tratam os estabelecimentos iguais com desigualdade.

“É um absurdo fixar o horário diurno para funcionamento, pois não há critérios técnicos e científicos que justifiquem o impedimento de trabalho noturno, desde que respeitadas as seis horas de funcionamento estabelecidas pelo decreto. A categoria está preparada para cumprir todos os protocolos de segurança exigidos pelos órgãos governamentais, de modo a garantir aos clientes e colaboradores a segurança necessária para a retomada consciente das atividades”, enfatiza o presidente em exercício do Sehal, Wilson Bianchi.

De acordo com ele, a ação jurídica é uma medida extrema que visa socorrer os empresários da categoria. “Estamos caminhando junto com os empresários, solidários em suas necessidades para a retomada das atividades. Nós não pouparemos esforços para tentar mudar a decisão política que tem condenado as empresas a uma sentença de morte, prejudicando ainda mais o emprego e o desenvolvimento regional”, acrescenta.
 

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