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Moradia na área da Billings é um problema sem solução
André Vieira
Do Diário do Grande ABC
20/03/2011 | 07:00
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"Ainda não foi possível compreender qual seria, na compreensão dos prefeitos da região, uma causa justa, digna de luta. A possibilidade de que um manancial com 127 quilômetros quadrados de extensão volte a transformar-se em lagoa de esgotos, decididamente, parece não merecer uma bandeira."

O texto acima é parte de reportagem sobre a Represa Billings publicada pelo Diário em fevereiro de 1984, mas que hoje, mais de duas décadas e meia depois, parece ainda mais perto da realidade do que quando foi escrito.

Das cinco cidades do Grande ABC banhadas pela bacia, apenas São Bernardo e Diadema explicaram os projetos que mantêm e que planejam para, pelo menos, começar a resolver os problemas de habitação na área do ecossistema.

A presença de população em território que nem deveria estar ocupado para melhor preservar as águas e a vegetação é uma das maiores fontes de poluição do manancial, que completa 86 anos no dia 26.

Segundo a Prefeitura de São Bernardo, existem 42,7 mil moradias ilegais na área da represa.

Deste contingente, parte terá de ser realocada e outra parcela poderá ter a regularização fundiária a partir da reurbanização. As habitações que não tiverem solução, sobretudo as mais precárias, serão removidas.

A administração ainda não tem o número consolidado das famílias que se encaixam em cada um dos grupos, mas já trabalha em projetos.

Em andamento, plano com recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) está investindo R$ 139 milhões no Alvarenga em benefício de 3.000 famílias.

Ainda em 2011, os núcleos Capelinha e Cocaia deverão entrar em obras, orçadas em R$ 42,6 milhões para 900 famílias.

Em seguida, cotizando com órgãos internacionais, a administração vai reassentar e reurbanizar mais quatro núcleos em projeto de US$ 40 milhões para mais 3.000 famílias.

Os projetos são possíveis pela Lei Específica da Billings, regulamentada em janeiro de 2010. "A lei permite a compatibilização das moradias, protegendo o manancial à luz da realidade, já que há décadas essas famílias se mudaram para a área do manancial", disse a secretária de Habitação de São Bernardo Tássia Regino/CW.

"Mas não é trabalho para um só governo, nem resolve tudo em curto prazo, porque o passivo de problemas é enorme", completou.

Em Diadema, a Prefeitura começou as primeiras intervenções, também com dinheiro do PAC, nos loteamentos Iguassu, Sítio Joaninha e Complexo Caviúna. A população é de 2.400 famílias e, o investimento, de R$ 42 milhões.

Cerca de 15% dos moradores de Diadema, ou 55,5 mil pessoas, estão na área do manancial. Em São Bernardo, entre famílias em situação regular e irregular, são 200 mil pessoas - 30% da população.




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