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Vereador questiona contrato de Santo André


Daniel Tossato
Do Diário do Grande ABC

23/04/2021 | 05:54


Integrante do conselho de curadores da FUABC (Fundação do ABC), o vereador Edilson Santos (PV), de Santo André, protocolou requerimento na Câmara em que pede cópia integral do contrato firmado entre a Prefeitura andreense e a entidade regional, que atua na gestão de saúde da cidade, bem como informações sobre acordos emergenciais celebrados pelo Paço, tendo objetivo de apurar eventuais irregularidades na prestação dos serviços. O documento solicita a relação completa das empresas quarteirizadas que executam atividades no município.

O requerimento foi aprovado na sessão de ontem. Segundo Edilson, a iniciativa se deu em decorrência de questionamentos de cidades vizinhas e em Mogi das Cruzes junto à FUABC, além do fato de não receber resposta em relação a pedido semelhante feito em reunião do conselho de curadores, do qual faz parte como representante da Câmara. “Sou conselheiro e, na ocasião, em que (o Legislativo de) Mauá começou a se preocupar, diante do surgimento de barulho (denúncias) sobre possíveis irregularidades, solicitei, verbalmente e que isso constasse em ata, cópia dos contratos para a presidência, mas não fui atendido. E isso faz quase três semanas. Contrato tem que ser cumprido à risca. Declaração não é para prejudicar trabalho. Só quero mais transparência. Me disponho a requerer até via MP (Ministério Público), caso necessário.”

Santo André mantém contrato emergencial com a FUABC desde julho de 2020, com o fim da vigência do acordo de cinco anos. O governo Paulo Serra (PSDB) renovou vínculo com a instituição em janeiro pelo período de seis meses, no valor total de R$ 236,2 milhões, para gestão, operação e execução de serviços especializados nos equipamentos de saúde, incluindo hospitais de campanha.

A Fundação assegurou que irá atender integralmente às solicitações do parlamentar. Em relação aos demais questionamentos, afirmou que contratos e todos os valores despendidos mensalmente nos vínculos com a Prefeitura estão disponíveis no Portal da Transparência da FUABC e da Prefeitura. Acrescentou que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) analisou o portal durante fiscalização e “manifestou-se no sentido de que a Fundação está atendendo integralmente os ditames da Lei Federal nº 12.527/2011”.  



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