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TCE detecta problemas em contrato de Mauá com Santa Casa

André Henriques 10/6/16 Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Acordo firmado pelo Paço se deu em 2008, no
valor de R$ 1,3 mi; ex-prefeitos foram multados


Humberto Domiciano
do Diário do Grande ABC

08/04/2017 | 07:00


O TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou irregularidades em contrato assinado entre a Prefeitura de Mauá e a Santa Casa do município no exercício de 2008, pelo valor de R$ 1,3 milhão.Foram aplicadas multas de 150 Ufesps (R$ 3.760) para os ex-prefeitos Leonel Damo (PMDB) e Oswaldo Dias (PT), para os ex-titulares da Pasta de Saúde Sandra Regina Vieira e Valdir Russo e para o atual provedor da Santa Casa, Wilson Augusto.

De acordo com a decisão do tribunal, o termo apresentou inadequações na prestação de contas, na gestão de Oswaldo Dias, e na execução financeira, ainda na administração de Leonel Damo, além da ausência de documentações obrigatórias, como balanço patrimonial e tabela de gastos com recursos humanos.

O relatório do conselheiro Dimas Ramalho indicou que todos os erros verificados no processo “são exatamente as mesmas do exercício anterior, sem que houvesse qualquer regularização no período” em observação.

Outro ponto destacado pela Corte foi a falta de separação das contas bancárias que recebiam os recursos públicos do contrato daquelas nas quais eram movimentados os recebimentos de outros convênios com planos de saúde. Esse procedimento teria prejudicado, na visão do tribunal, a fiscalização dos repasses efetuados pelo Paço.

Já a execução financeira do contrato teve irregularidades relatadas quanto à ausência de relatório da execução do convênio, contendo comparativos entre as metas propostas e o resultado alcançado.

O ex-prefeito Leonel Damo foi procurado pelo Diário, mas não retornou até o fechamento desta edição. Oswaldo Dias, por sua vez, afirmou que não foi notificado oficialmente da multa.

A gestão do prefeito Atila Jacomussi (PSB) informou, por meio de nota, que a Secretaria de Saúde e a Santa Casa possuem um contrato, que foi renovado em janeiro de 2017 e tem término previsto para julho deste ano. O valor do aditamento foi de R$ 2,3 milhões.

PROBLEMAS
Em novembro de 2008, período no qual o contrato condenado estava em vigor, a Santa Casa enfrentou dificuldades financeiras. Na ocasião, o equipamento teve o horário de atendimento reduzido e diminuiu a quantidade de pacientes recebidos diariamente.

Recentemente, a diretoria da entidade respondeu a um requerimento feito pela Câmara e afirmou que apesar da redução dos repasses feitos pelos governos federal, estadual e municipal, não passa por problemas financeiros e está atendendo a população normalmente.

Atualmente, a Santa Casa possui 28.820 consumidores dos planos de saúde da entidade e está cadastrada regularmente na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). 



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TCE detecta problemas em contrato de Mauá com Santa Casa

Acordo firmado pelo Paço se deu em 2008, no
valor de R$ 1,3 mi; ex-prefeitos foram multados

Humberto Domiciano
do Diário do Grande ABC

08/04/2017 | 07:00


O TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou irregularidades em contrato assinado entre a Prefeitura de Mauá e a Santa Casa do município no exercício de 2008, pelo valor de R$ 1,3 milhão.Foram aplicadas multas de 150 Ufesps (R$ 3.760) para os ex-prefeitos Leonel Damo (PMDB) e Oswaldo Dias (PT), para os ex-titulares da Pasta de Saúde Sandra Regina Vieira e Valdir Russo e para o atual provedor da Santa Casa, Wilson Augusto.

De acordo com a decisão do tribunal, o termo apresentou inadequações na prestação de contas, na gestão de Oswaldo Dias, e na execução financeira, ainda na administração de Leonel Damo, além da ausência de documentações obrigatórias, como balanço patrimonial e tabela de gastos com recursos humanos.

O relatório do conselheiro Dimas Ramalho indicou que todos os erros verificados no processo “são exatamente as mesmas do exercício anterior, sem que houvesse qualquer regularização no período” em observação.

Outro ponto destacado pela Corte foi a falta de separação das contas bancárias que recebiam os recursos públicos do contrato daquelas nas quais eram movimentados os recebimentos de outros convênios com planos de saúde. Esse procedimento teria prejudicado, na visão do tribunal, a fiscalização dos repasses efetuados pelo Paço.

Já a execução financeira do contrato teve irregularidades relatadas quanto à ausência de relatório da execução do convênio, contendo comparativos entre as metas propostas e o resultado alcançado.

O ex-prefeito Leonel Damo foi procurado pelo Diário, mas não retornou até o fechamento desta edição. Oswaldo Dias, por sua vez, afirmou que não foi notificado oficialmente da multa.

A gestão do prefeito Atila Jacomussi (PSB) informou, por meio de nota, que a Secretaria de Saúde e a Santa Casa possuem um contrato, que foi renovado em janeiro de 2017 e tem término previsto para julho deste ano. O valor do aditamento foi de R$ 2,3 milhões.

PROBLEMAS
Em novembro de 2008, período no qual o contrato condenado estava em vigor, a Santa Casa enfrentou dificuldades financeiras. Na ocasião, o equipamento teve o horário de atendimento reduzido e diminuiu a quantidade de pacientes recebidos diariamente.

Recentemente, a diretoria da entidade respondeu a um requerimento feito pela Câmara e afirmou que apesar da redução dos repasses feitos pelos governos federal, estadual e municipal, não passa por problemas financeiros e está atendendo a população normalmente.

Atualmente, a Santa Casa possui 28.820 consumidores dos planos de saúde da entidade e está cadastrada regularmente na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). 

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