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Alvará de postos deve sair em maio


Artur Rodrigues
Do Diário do Grande ABC

20/04/2006 | 08:01


Os postos de gasolina de Ribeirão Pires têm até o fim da primeira quinzena de maio para regularizar situação junto à Prefeitura. A administração municipal afirma que nenhum dos postos tem alvará e que enviou na semana passada uma lista com documentos a serem entregues em 30 dias.

O assessor da Regran, Sindicato do Comercio Varejista de Petróleo no Grande ABC, Roberto Rodrigues, nega que os postos da cidade estejam irregulares, como afirma a Prefeitura. O argumento dele é que os empresários do ramo já pagam taxa de licença e localização, aceita pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) no lugar do alvará. A ANP, que regula o comércio varejista de combustíveis, confirma que só requisita documento emitido pela Prefeitura que comprove que o posto está em situação legal. A agência afirma que apenas dois postos dos 17 do município estão em pendência, mas não divulgou quais são os estabelecimentos.

Segundo o secretário de Planejamento Urbano, Dalton Hamada, a licença não serve como alvará. “O alvará é uma garantia de um bom atendimento e questão de segurança. Não tenho culpa se, como comentou o dono de posto na reportagem do Diário, as administrações anteriores não fiscalizavam”, afirma. Ele explica que a mudança de postura faz parte de plano de fiscalização da atual administração, que começou no ano passado. “Implementamos vistorias em todos os estabelecimentos da cidade. Começamos com bares, passamos por estabelecimentos de reciclagem e, como minha equipe de fiscais é reduzida, só agora chegou a vez dos postos de gasolina e comércios que vendem gás”, afirma.

Donos de postos de gasolina parecem estar menos preocupados com a fiscalização do que com a afirmação de que estão irregulares. “Tenho certidão negativa provando que não devo nada para a Prefeitura, vistoria dos Bombeiros, licenciamento da Cetesb em curso. Portanto, não posso estar irregular. Mas entregarei todos os documentos que a Prefeitura pedir”, afirma Eduardo Spineli, 36 anos, dono do posto MG.

A polêmica começou depois de denúncia de Cristiane Rimaik Eid. “Consegui todas as licenças. Quando entrei com recurso para abrir o novo posto, eles me responderam dizendo que fechariam o antigo por falta do alvará de funcionamento”, disse na semana passada à reportagem. Só depois de entrar com um requerimento, a proprietária descobriu suposta irregularidade nos postos de Ribeirão. Empresários do ramo na cidade afirmaram que o caso de Cristiane era único e específico e que, por isso, seu posto de gasolina foi fechado.


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Alvará de postos deve sair em maio

Artur Rodrigues
Do Diário do Grande ABC

20/04/2006 | 08:01


Os postos de gasolina de Ribeirão Pires têm até o fim da primeira quinzena de maio para regularizar situação junto à Prefeitura. A administração municipal afirma que nenhum dos postos tem alvará e que enviou na semana passada uma lista com documentos a serem entregues em 30 dias.

O assessor da Regran, Sindicato do Comercio Varejista de Petróleo no Grande ABC, Roberto Rodrigues, nega que os postos da cidade estejam irregulares, como afirma a Prefeitura. O argumento dele é que os empresários do ramo já pagam taxa de licença e localização, aceita pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) no lugar do alvará. A ANP, que regula o comércio varejista de combustíveis, confirma que só requisita documento emitido pela Prefeitura que comprove que o posto está em situação legal. A agência afirma que apenas dois postos dos 17 do município estão em pendência, mas não divulgou quais são os estabelecimentos.

Segundo o secretário de Planejamento Urbano, Dalton Hamada, a licença não serve como alvará. “O alvará é uma garantia de um bom atendimento e questão de segurança. Não tenho culpa se, como comentou o dono de posto na reportagem do Diário, as administrações anteriores não fiscalizavam”, afirma. Ele explica que a mudança de postura faz parte de plano de fiscalização da atual administração, que começou no ano passado. “Implementamos vistorias em todos os estabelecimentos da cidade. Começamos com bares, passamos por estabelecimentos de reciclagem e, como minha equipe de fiscais é reduzida, só agora chegou a vez dos postos de gasolina e comércios que vendem gás”, afirma.

Donos de postos de gasolina parecem estar menos preocupados com a fiscalização do que com a afirmação de que estão irregulares. “Tenho certidão negativa provando que não devo nada para a Prefeitura, vistoria dos Bombeiros, licenciamento da Cetesb em curso. Portanto, não posso estar irregular. Mas entregarei todos os documentos que a Prefeitura pedir”, afirma Eduardo Spineli, 36 anos, dono do posto MG.

A polêmica começou depois de denúncia de Cristiane Rimaik Eid. “Consegui todas as licenças. Quando entrei com recurso para abrir o novo posto, eles me responderam dizendo que fechariam o antigo por falta do alvará de funcionamento”, disse na semana passada à reportagem. Só depois de entrar com um requerimento, a proprietária descobriu suposta irregularidade nos postos de Ribeirão. Empresários do ramo na cidade afirmaram que o caso de Cristiane era único e específico e que, por isso, seu posto de gasolina foi fechado.

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