Cerca de 500 famílias foram removidas de terreno na Rua Pernambuco, no Jardim Pajussara, em Mauá, na manhã de ontem. Quem realizou a retirada foi a GCM (Guarda Civil Municipal), sem pedido de reintegração de posse à Justiça. Os ocupantes reclamam que receberam apenas notificação da Prefeitura, no dia anterior à ação.

A remoção começou por volta das 6h, quando houve confronto com os guardas-civis, que teriam ofendido e ameaçado os ocupantes com cassetetes. Foi ateado fogo em alguns barracos, ação filmada pelos moradores.

“Eu e meu marido estamos desempregados, não temos lugar para ir nem onde ficar. Estamos sendo retirados daqui sem auxílio. Na rua é que não dá para ficar”, disse a desempregada Gislene Teodoro da Silva, 22 anos, que mora com o marido e dois filhos.

A ocupação do terreno foi iniciada no dia 14 de junho. As famílias vêm do próprio bairro, em área onde o esgoto corre a céu aberto, próxima a um rio que transborda quando chove.

Os trabalhadores de empresa terceirizada contratada pela Secretaria de Serviços Urbanos da cidade para destruir os barracos se recusaram a trabalhar. “Também sou pai de família, não acho certo a Prefeitura tirar esse povo daqui sem aviso”, reclamou um funcionário. Dois guardas assumiram a direção do trator e destruíram os barracos.

LEGALIDADE

Conforme o presidente da Associação dos Advogados do Grande ABC, Antônio Carlos Cristiano, para fazer uma reintegração de posse, é necessária autorização judicial. “É preciso pensar na parte social. Por ser terreno público, a GCM pode agir, pois é trabalho da guarda cuidar do patrimônio municipal. Mas fazer isso é também proteger o local contra possíveis invasões antes de elas acontecerem.”

Sobre a ação, a Prefeitura afirmou que tem o dever e o direito de zelar pelo patrimônio público, sem necessidade de autorização judicial. O Executivo informou ainda que as famílias foram orientadas a se inscrever em programas habitacionais. Sobre o guarda que assumiu a direção do trator para destruir os barracos, a Prefeitura alegou que, antes de integrar a corporação, ele foi operador de máquinas, portanto, teria documentação e capacitação para tal tarefa.