A Defensoria Pública do Estado e a subsecção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo continuam sem acordo em relação ao reajuste dos honorários dos advogados para a renovação do convênio de assistência judiciária gratuita a pessoas de baixa renda O contrato de cooperação venceu ontem e suspendeu grande parte de novos serviços que seriam prestados à população.

Além da reposição da inflação (5,84%), a OAB reivindica aumento real que pode chegar a até 10% - dependendo da tabela de honorários, variável de acordo com a ação judicial. E cobra o pagamento de divida de cerca R$ 10 milhões.

A Defensoria admite renovar o contrato reajustando apenas o percentual inflacionário, sob a alegação de insuficiência de recursos. A entidade alega que a manutenção do contrato com a adição do reajuste de inflação custará cerca R$ 288 milhões. Com esse recurso, a entidade informa que seria possível contratar 4.000 novos defensores públicos. O número é dez vezes maior do que os 400 que trabalham atualmente.

Segundo a defensoria, 1.600 defensores seriam suficientes para atender a demanda. Há 14 defensores na região. Nove em São Bernardo e cinco em Diadema.

Como parte do plano de atendimento emergencial, o órgão abrirá entre os dias 27 e 8 de agosto inscrições para advogados interessados. O edital deverá ser publicado hoje no Diário Oficial.