Estudantes da Faculdade de Direito de São Bernardo programaram para a manhã de quarta-feira protesto na Câmara Municipal contra a extinção da autarquia, que deixaria de ter autonomia universitária a partir do ano que vem. Para eles, se a faculdade passar a ser diretamente administrada pela Prefeitura, subordinada a uma secretaria, o ensino perderia qualidade e todas as decisões passariam a depender de questões políticas e, quanto a investimentos, da liberação de verba do orçamento. A idéia estaria sendo discutida pelo prefeito William Dib.

De acordo com estudantes, a administração municipal teria convocado reunião com a direção da faculdade na semana passada para informar que a-presentaria projeto de lei que transfere para a Prefeitura a responsabilidade pelas decisões. O diretor da faculdade, Luiz Antonio Mattos Araújo, não quis dar declaração terça-feira. E o secretário de Comunicação da Prefeitura, Raimundo Salles, disse que “o prefeito William Dib estaria formatando a idéia” e que esse assunto ainda não estaria “totalmente resolvido”. Ele garantiu que nesta quarta-feira a Prefeitura se pronuncia sobre o assunto.

Há um ano, a faculdade passou o dinheiro disponível em caixa para a Prefeitura, mediante aprovação de uma lei municipal. Foram transferidos para os cofres públicos R$ 54 milhões, valor acumulado em 20 anos para que a instituição construísse um novo campus, visto que o atual não comporta mais a abertura de novas turmas nem permite a ampliação de serviços oferecidos pela faculdade.

Por ser autarquia municipal, as mensalidades cobradas são mais baixas do que as das faculdades particulares que oferecem curso de Direito. Vale lembrar que o curso da Direito São Bernardo tem recebido todos os anos boa avaliação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), mediante os índices de aprovação no exame aplicado aos recém-formados. que garante registro profissional do advogado.

O estudante André Luis Bender, que cursa o 4º ano de Direito e representa os alunos na congregação universitária, diz que os alunos temem o sucateamento do curso. “A faculdade deixaria de ter autonomia, pois tudo dependeria de a Prefeitura ter interesse em investir no ensino. Para comprar equipamentos ou melhorar o acervo da biblioteca tudo dependeria do município. Além disso, a faculdade não teria mais o controle da receita, gerada a partir do pagamento das mensalidades. Também não haveria garantia de que todo o valor arrecadado seria revertido para a instituição.”

Bender afirma que os alunos já se organizaram em duas frentes: uma política e outra judicial. A primeira pretende pressionar o executivo a desistir do projeto de lei. Quanto à jurídica, o Diretório Acadêmico vai apresentar ação cautelar para impedir o que chamam de “total municipalização da faculdade” e impedir uma futura privatização do ensino, o que, por enquanto, está descartado.