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Comissão define cronograma para analisar Orçamento 2007


Da Agência Câmara

04/09/2006 | 11:47


A CMO (Comissão Mista de Orçamento) deve traçar nesta terça-feira o cronograma de trabalho para analisar o projeto de lei orçamentária para 2007, encaminhado na última quinta pelo Poder Executivo. A proposta prevê para a União uma receita total de R$ 603,4 bilhões, o equivalente a 26,24% do PIB (Produto Interno Bruto). Isso representa um aumento de R$ 54 bilhões em relação ao Orçamento de 2006.

O presidente da CMO, deputado Gilmar Machado (PT-MG), espera que os líderes partidários substituam os 17 integrantes da comissão acusados de envolvimento nas fraudes em compras de ambulâncias investigadas pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) dos Sanguessugas. "Não tenho, regimentalmente, como afastar ninguém. Espero que cada líder faça as mudanças", disse.

Emendas – A Consultoria de Orçamento da Câmara estuda se há como viabilizar, dos pontos de vista jurídico e técnico, uma recomendação do relatório parcial da CPMI dos Sanguessugas para que seja suspensa a liberação de recursos de emendas de parlamentares que respondem a processos no Conselho de Ética da Casa.

O líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), defende o fim das emendas individuais ao Orçamento como forma de reduzir a possibilidade de fraudes. Ele ressalta que não seria possível, do ponto de vista legal, impedir determinados parlamentares de exercerem plenamente os seus mandatos. "Então, nós temos que tomar medidas de caráter geral, que sirvam para todos", afirma.



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