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Sem consenso, votação em Sto.André fica emperrada


Giba Bergamim Jr.
Do Diário do Grande ABC

16/03/2005 | 13:42


Mesmo após quatro horas de explanações dos técnicos da Prefeitura, os vereadores de Santo André emperraram novamente a votação de dois projetos do prefeito João Avamileno colocados na ordem do dia. A falta de consenso entre os parlamentares da situação e oposição impediu a aprovação das propostas que autorizam a Prefeitura e o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) a vender imóveis públicos.

Para colocar os projetos em votação, a base governista aceitou até mesmo votar emendas do oposicionista Paulinho Serra (PFL), que pedem a diminuição do período de vigência da lei, de quatro para dois anos, e que a Câmara avalie os processos antes da alienação em casos de imóveis que ultrapassem 350 m². As matérias só devem ser votadas na próxima quinta, durante sessão extraordinária.

Após mais de um mês do início dos trabalhos legislativos, os vereadores de Santo André não votaram nenhum projeto de relevância do Executivo. Nas doze sessões ordinárias realizadas no ano, os parlamentares aprovaram somente a contratação de mais 42 assessores para seus gabinetes – elevando em R$ 1,9 milhão os gastos com pessoal na Casa –, duas propostas para alterar nomes de ruas, além de dois vetos do prefeito João Avamileno (PT) a propostas aprovadas em 2004.

A líder do governo Heleni de Paiva (PT) garante que haverá maioria para aprovar os projetos de Avamileno.

Nos outros seis municípios do Grande ABC, logo nas primeiras sessões do ano, projetos de autoria dos prefeitos foram aprovados pelas respectivas Câmaras.

A lei que autoriza a Prefeitura a alienar imóveis públicos ociosos foi sancionada pelo prefeito Celso Daniel, em 1999. De lá para cá, o Legislativo vem aprovando as atualizações do prazo de vigência da lei.

De acordo com a legislação, os pagamentos de alienações podem ser feitos

em até 12 vezes, com 1% de juros ao mês. Em casos de imóveis com mais de 125 m², é necessária abertura de licitação.

Para poder levar o projeto à votação, os vereadores fizeram uma sabatina com o secretário-adjunto de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Fernando Bruno Filho, que explicou todos os detalhes da proposta.

Na última quinta-feira, a base de sustentação do prefeito João Avamileno retirou o projeto executivo que institui nova política de agricultura urbana (Proagru). A proposta prevê a criação de hortas em terrenos sem utilização de Santo André. Uma série de questionamentos dos parlamentares de oposição e situação culminou na devolução do projeto para o prefeito Avamileno.


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