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Rio Grande clona PT para criar taxa


Miriam Gimenes e Roney Domingos
Do Diário do Grande ABC

16/12/2005 | 08:28


O prefeito de Rio Grande da Serra, Adler Kiko Teixeira (PSDB), convenceu os vereadores a aprovar, por unanimidade, a lei municipal que obriga concessionárias de serviços públicos como a Eletropaulo e a Telefônica a pagar uma taxa pela utilização de vias públicas, inclusive subsolo, espaço aérea, além de viadutos, passarelas, praças (consideradas obras de arte da engenharia) de domínio municipal. A nova legislação de Rio Grande é uma cópia fiel com algumas adaptações da lei municipal 13.614 criada em 2003 pela então prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), para instituir a chamada “retribuição mensal”. A lei está em vigor na capital, mas não funciona.

O município de São Paulo tenta desde a gestão Celso Pitta, em 1999, enquadrar as concessionárias neste tipo de pagamento. O primeiro decreto foi derrubado na Justiça. A advogada Laura Montiel, do Convias (Departamento de Controle do Uso de Vias Públicas), afirma que 99% das empresas cobradas recorreram com mandado de segurança à primeira instância e conseguiram afastar a cobrança do “preço público.” Ela diz que o impasse só será resolvido quando chegar ao Supremo Tribunal Federal.

O prefeito tucano de Rio Grande reconhece que o projeto, preparado pelas secretarias de Finanças e de Obras, é “baseado” nos parâmetros da Prefeitura de São Paulo”, mas evitou identificar Marta – uma adversária política – como autora da idéia. Divulgou a estimativa de que vai recolher R$ 40 mil mensais, mas reconheceu que as empresas devem rejeitar o pagamento do tributo. “Se eu não me propusesse a entrar nessa batalha, nunca vou saber se ganharia ou perderia”, filosofou. Para ele, não importa que Rio Grande da Serra seja muitas vezes menor do que São Paulo. Pesa mais o fato de que esta é uma das poucas alternativas para aumentar a receita do município. “Como Rio Grande tem uma arrecadação pequena, vamos entrar nessa discussão jurídica até o fim”, disse.

Kiko disse ainda que assim que sancionado o projeto vai determinar levantamentos para efetuar a cobrança. O prefeito afirma que terá de apurar as instalações subterrâneas. A prefeitura vai solicitar listagem das empresas e se elas se negarem a fornecer os dados, terá de mandar técnicos da administração fazer estudos. “Sabemos que existem até mesmo dutos ilegais e se isso for constatado e as empresas não quiserem passar o levantamento, vamos tomar todas as medidas legais”. O prefeito pretende instituir a cobrança a partir de 2006. Para cobrar a taxa, a Prefeitura terá de montar um cadastro digital das redes das concessionárias que cortam a cidade. A Secretaria de Obras poderá contratar uma empresa para levantar e gerenciar essas informações. Mas a lei já estabelece que os termos de permissão de uso deverão ser emitidos dentro de 30 dias.



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