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Internet vai trazer lei de proteçao ao fornecedor


Do Diário do Grande ABC

30/08/1999 | 21:31


Uma lei de proteçao ao fornecedor deve surgir no novo mundo do comércio eletrônico e da Internet. "Os consumidores vao ditar as regras, entao, os fornecedores precisarao de uma lei para protegê-los", prognosticou o secretário da Comissao das Naçoes Unidas para o Direito Comercial Internacional (Uncitral), Gerold Herrmann.

Entre outras projeçoes para o futuro da economia digital Herrmann avaliou que o conceito de serviço e produto vai mudar. Uma música ou um livro podem ser ainda nesta segunda-feira um bem físico, mas, quando transmitidos pela Internet, numa compra eletrônica, transformam-se num serviço. Herrmann participou do seminário sobre o comércio eletrônico realizado nesta segunda-feira no Parlamento da América Latina.

A lei brasileira de proteçao ao consumidor, considerada uma das mais eficazes da América Latina, também pode estar ameaçada no novo mundo da Internet, segundo Herrmann. "Há um forte apelo para a harmonizaçao das leis de proteçao ao consumidor", afirmou, admitindo que esse assunto pode vir a ser tema de regulaçao da Uncitral.

Herrmann prevê ainda que os direitos de propriedade intelectual sigam a tendência nos Estados Unidos, que é a de desconsiderar a lei em certas circunstâncias legais envolvendo a internet. No caso dos domínios, por enquanto, prevalece a auto-regulaçao.

Mas a grande mudança, segundo Herrmann, será na soluçao de disputas judiciais em negócios eletrônicos. O secretário da Uncitral está confiante de que vai prevalecer a arbitragem virtual. Uma corte será definido pelas duas partes, com especialistas no assunto, que vao julgar o caso sem jamais se encontrarem.

A grande diferença da corte de arbitragem virtual vai estar na seleçao de qualquer país como foro, e o acordo será assinado como se tudo tivesse acontecido lá, mas nenhum advogado terá pisado no local.

Herrmann observou que a Internet nao é tao diferente do mundo real quanto as novas lideranças gostam de propagar. As duas características que distinguem a rede mundial é a velocidade e a ubiquidade. "Nao existe o ali na Internet", afirmou. "Pode-se escolher um local de arbitragem sem estar lá".

Para o sócio da KPMG Peat Marwick, o consultor Fernando Barcellos Ximenes, a nova onda da economia digital sao os provedores de serviços de aplicaçao. A americana Quest é uma ferrovia que fez cabeamento ótico dos seus trilhos e agora aluga a rede para clientes corporativos e oferece gratuitamento o serviço de voz.



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Internet vai trazer lei de proteçao ao fornecedor

Do Diário do Grande ABC

30/08/1999 | 21:31


Uma lei de proteçao ao fornecedor deve surgir no novo mundo do comércio eletrônico e da Internet. "Os consumidores vao ditar as regras, entao, os fornecedores precisarao de uma lei para protegê-los", prognosticou o secretário da Comissao das Naçoes Unidas para o Direito Comercial Internacional (Uncitral), Gerold Herrmann.

Entre outras projeçoes para o futuro da economia digital Herrmann avaliou que o conceito de serviço e produto vai mudar. Uma música ou um livro podem ser ainda nesta segunda-feira um bem físico, mas, quando transmitidos pela Internet, numa compra eletrônica, transformam-se num serviço. Herrmann participou do seminário sobre o comércio eletrônico realizado nesta segunda-feira no Parlamento da América Latina.

A lei brasileira de proteçao ao consumidor, considerada uma das mais eficazes da América Latina, também pode estar ameaçada no novo mundo da Internet, segundo Herrmann. "Há um forte apelo para a harmonizaçao das leis de proteçao ao consumidor", afirmou, admitindo que esse assunto pode vir a ser tema de regulaçao da Uncitral.

Herrmann prevê ainda que os direitos de propriedade intelectual sigam a tendência nos Estados Unidos, que é a de desconsiderar a lei em certas circunstâncias legais envolvendo a internet. No caso dos domínios, por enquanto, prevalece a auto-regulaçao.

Mas a grande mudança, segundo Herrmann, será na soluçao de disputas judiciais em negócios eletrônicos. O secretário da Uncitral está confiante de que vai prevalecer a arbitragem virtual. Uma corte será definido pelas duas partes, com especialistas no assunto, que vao julgar o caso sem jamais se encontrarem.

A grande diferença da corte de arbitragem virtual vai estar na seleçao de qualquer país como foro, e o acordo será assinado como se tudo tivesse acontecido lá, mas nenhum advogado terá pisado no local.

Herrmann observou que a Internet nao é tao diferente do mundo real quanto as novas lideranças gostam de propagar. As duas características que distinguem a rede mundial é a velocidade e a ubiquidade. "Nao existe o ali na Internet", afirmou. "Pode-se escolher um local de arbitragem sem estar lá".

Para o sócio da KPMG Peat Marwick, o consultor Fernando Barcellos Ximenes, a nova onda da economia digital sao os provedores de serviços de aplicaçao. A americana Quest é uma ferrovia que fez cabeamento ótico dos seus trilhos e agora aluga a rede para clientes corporativos e oferece gratuitamento o serviço de voz.

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