A fiscalização da venda irregular de álcool a menores de idade é praticamente nula. Exatos 55 conselheiros e nove veículos nas sete cidades da região têm de se desdobrar para cuidar de todos os outros assuntos ligados à área da criança e do adolescente e ainda tentar fiscalizar a venda de álcool para menores de 18 anos. Situação que se agrava porque as administrações das cidades onde a situação é mais crítica - Santo André e São Bernardo - alegam que não têm nada a ver com a contravenção que ocorre em estabelecimentos com alvarás municipais. Casas como Estância Alto da Serra, em São Bernardo, que sediou na semana passada o Metôfolia, última balada do adolescente Rafael Rogério Dourado, 16 anos. O estudante morreu em decorrência de traumatismo craniano, a 150 metros da casa de shows, depois de consumir algumas cervejas dentro do Estância, afirmam testemunhas.

Promotores de Santo André e São Bernardo, que concentram as baladas mais freqüentadas da região, afirmam que os Conselhos Tutelares deveriam ser turbinados para dar conta do problema. "O conselho é o único órgão que pode fiscalizar, mas não tem estrutura para isso. Os conselheiros de plantão acabam tendo que atender outros casos de risco", afirma o promotor Jairo Edward de Luca, da Promotoria da Infância e da Juventude de São Bernardo.

Na cidade, o trabalho sobra para os dez conselheiros tutelares, que prestam atendimentos, tiram crianças de situação de risco, orientam familiares e, quando conseguem, fazem batidas em estabelecimentos que vendem bebidas para adolescentes. Os fiscais da administração, responsáveis pelos bares e comércio, têm ordem para apenas fiscalizar documentação, condições de higiene e emissão de ruídos. Não importa quantos adolescentes bêbados encontrem pela frente. Apenas as administrações de São Caetano e Diadema colocam sua estrutura a serviço do combate à contravenção. A primeira, com blitzes regulares na cidade e a segunda, terra da lei seca, com uma política específica para coibir a irregularidade (leia mais na página 3).

"Eles (as Prefeituras) têm os fiscais, os carros, poder de cassar e suspender alvarás. Fica claro que a obrigação é deles", contesta do conselheiro de São Bernardo, Sérgio Linhares Ho-ra. De fato, no Estatuto da Criança e do Adolescente, não há menção direta ao fato de que os conselhos têm de fiscalizar bares. Função presumida da principal atribuição do órgão, de zelar pelas crianças e adolescentes do município.

Déficit - São Bernardo tem mais de 788 mil habitantes e dois conselhos, com cinco membros cada, e apenas dois veículos. Quantidade bem menor do que a recomendável. "A lei de criação do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente diz que o ideal é um conselho para cada 200 mil habitantes. Deveríamos ter o dobro de conselhos", diz a conselheira Cleuza Santiago. Rio Grande da Serra, por exemplo, tem cinco conselheiros para atender seus pouco mais de 40 mil habitantes. "Aqui, o mais difícil é mudar a mentalidade da própria família. Se o pai manda o filho comprar pinga no bar, ele acaba sendo o maior culpado", pensa a presidente do conselho de Rio Grande, Maria Auxiliadora Dias.

Pelas contas, a outra cidade com déficit na região é Santo André, que tem apenas 10 conselheiros para cerca de 670 mil pessoas. A coordenadora do Conselho de Direitos da Criança de Santo André, Maria Magdalena Alves, no entanto, afirma que os dez conselheiros da cidade dão conta do recado. "Porque a função deles não é fiscalizar bares. Essa é uma atribuição da Prefeitura. O que eles fazem é investigar, caso tenham alguma denúncia", afirma Maria Magdalena, contradizendo a administração.

O promotor da Infância e da Juventude de Santo André, Ricardo Flório, discorda. Ele é favorável ao melhor aparelhamento do Conselho Tutelar e também de fiscalização intensiva nos estabelecimentos pelo órgão. "A falta de estrutura é um grande problema. Às vezes, os conselheiros nos mandam relatórios escritos a mão, por falta de computador", revela Flório. A reportagem do Diário constatou que, além da falta de funcionários, o Conselho Tutelar da cidade sofre com péssima estrutura física e falta de material.

O promotor Ricardo Flório lembra, no entanto, que a tarefa de coibir o consumo de álcool por menores é de todos. A principal arma contra a irregularidade é a denúncia. "É necessária a participação da sociedade para acabar com esse grave problema".