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Governo reconhece falhas e muda Primeiro Emprego



28/04/2004 | 00:49


O governo vai promover pelo menos quatro modificações na lei do programa Primeiro Emprego. Para incentivar as empresas a contratar jovens com idade entre 16 e 24 anos, o valor da subvenção econômica vai ser unificado em R$ 200. Também deixará de ser exigida a documentação que comprova que a empresa é pequena ou média. Os órgãos públicos e as empresas de economia mista vão passar a participar do esforço do governo na oferta de vagas para os jovens e o período mínimo do emprego, de 12 meses, poderá cair pela metade.

Essas modificações, de acordo com a área técnica, constam do texto da proposta de medida provisória encaminhada à Casa Civil. Elas se basearam nos relatórios recebidos dos Estados, com as reivindicações das empresas. O governo já tinha detectado problemas no programa – que, até agora, principalmente no que diz respeito às vagas ofertadas pelas empresas, não deslanchou. Apenas 725 vagas foram efetivamente preenchidas.

Segundo os técnicos do Ministério do Trabalho, o programa vai bem na área da qualificação profissional, por exemplo. Até o fim de janeiro, já tinham sido qualificados 40 mil jovens. O sucesso se estende para os consórcios da juventude, uma realização conjunta com organizações não-governamentais. Nesses consórcios, os jovens em situação de risco ou em conflito com a lei recebem qualificação e assistência, bem como o encaminhamento para o primeiro emprego. Cerca de 7,8 mil jovens estão em treinamento atualmente. Até o final do ano serão 22 mil.

O problema maior do projeto está justamente na parceria com o setor privado, que é quem oferece as vagas para o emprego. Os empresários reclamaram da burocracia para receber a subvenção econômica – que, pela lei atual, é de R$ 200 para as micro e pequenas empresas e de R$ 100 para as médias. Essa subvenção será unificada em R$ 200, caindo a exigência de comprovação do faturamento das empresas.

O governo também concordou em tornar mais flexível a relação de vagas, captadas pelo Sine (Sistema Nacional do Emprego). É que a oferta de vagas para as empresas vinha sendo seguida, rigorosamente, pela data de inscrição dos candidatos, sem levar em conta outros fatores, como a proximidade da residência do local de trabalho.

Outro ponto que o próprio presidente Lula já se comprometeu a mudar é o que exige a permanência do jovem no emprego pelo período de 12 meses. Os empresários conversaram com o governo e conseguiram convencer os técnicos de que é preciso respeitar a sazonalidade da produção. Para que o número de vagas realmente seja representativo, o governo vai usar a máquina administrativa, convocando órgãos públicos e empresas de economia mista para também participarem do programa.



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Governo reconhece falhas e muda Primeiro Emprego


28/04/2004 | 00:49


O governo vai promover pelo menos quatro modificações na lei do programa Primeiro Emprego. Para incentivar as empresas a contratar jovens com idade entre 16 e 24 anos, o valor da subvenção econômica vai ser unificado em R$ 200. Também deixará de ser exigida a documentação que comprova que a empresa é pequena ou média. Os órgãos públicos e as empresas de economia mista vão passar a participar do esforço do governo na oferta de vagas para os jovens e o período mínimo do emprego, de 12 meses, poderá cair pela metade.

Essas modificações, de acordo com a área técnica, constam do texto da proposta de medida provisória encaminhada à Casa Civil. Elas se basearam nos relatórios recebidos dos Estados, com as reivindicações das empresas. O governo já tinha detectado problemas no programa – que, até agora, principalmente no que diz respeito às vagas ofertadas pelas empresas, não deslanchou. Apenas 725 vagas foram efetivamente preenchidas.

Segundo os técnicos do Ministério do Trabalho, o programa vai bem na área da qualificação profissional, por exemplo. Até o fim de janeiro, já tinham sido qualificados 40 mil jovens. O sucesso se estende para os consórcios da juventude, uma realização conjunta com organizações não-governamentais. Nesses consórcios, os jovens em situação de risco ou em conflito com a lei recebem qualificação e assistência, bem como o encaminhamento para o primeiro emprego. Cerca de 7,8 mil jovens estão em treinamento atualmente. Até o final do ano serão 22 mil.

O problema maior do projeto está justamente na parceria com o setor privado, que é quem oferece as vagas para o emprego. Os empresários reclamaram da burocracia para receber a subvenção econômica – que, pela lei atual, é de R$ 200 para as micro e pequenas empresas e de R$ 100 para as médias. Essa subvenção será unificada em R$ 200, caindo a exigência de comprovação do faturamento das empresas.

O governo também concordou em tornar mais flexível a relação de vagas, captadas pelo Sine (Sistema Nacional do Emprego). É que a oferta de vagas para as empresas vinha sendo seguida, rigorosamente, pela data de inscrição dos candidatos, sem levar em conta outros fatores, como a proximidade da residência do local de trabalho.

Outro ponto que o próprio presidente Lula já se comprometeu a mudar é o que exige a permanência do jovem no emprego pelo período de 12 meses. Os empresários conversaram com o governo e conseguiram convencer os técnicos de que é preciso respeitar a sazonalidade da produção. Para que o número de vagas realmente seja representativo, o governo vai usar a máquina administrativa, convocando órgãos públicos e empresas de economia mista para também participarem do programa.

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