Em média, sete motoristas do Grande ABC são notificados a cada hora pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) após cometerem infrações cuja punição, em última instância, é a suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) estabelece que o condutor perca temporariamente o direito de dirigir após somar 20 pontos ou cometer algumas faltas gravíssimas, como embriaguez ao volante, pilotar moto sem capacete ou participar de rachas.

No ano passado, foram emitidas 68.247 notificações nas sete cidades. Isso equivale a aproximadamente 5% do total de motoristas habilitados na região – cerca de 1,4 milhão. O número é 18,4% menor do que o de 2011, quando 83.147 condutores foram notificados sobre a suspensão. O Detran não informou os dados do ano passado.

O advogado e presidente do Instituto Brasileiro de Ciências do Trânsito, José Almeida Sobrinho, explica que o total de notificações não corresponde, necessariamente, ao número de pessoas que efetivamente tiveram a CNH suspensa. “Isso porque, após o aviso, o motorista pode recorrer em diversas esferas. Geralmente, após a publicação (no Diário Oficial), a suspensão só ocorre, de fato, após seis meses, no mínimo”, explica.

Em alguns casos, quando os recursos são feitos ao Judiciário, a pena sequer é aplicada. “Em cinco anos, a punição prescreve. E a estratégia dos advogados que atuam nesse ramo é, justamente, empurrar os prazos.” Para Almeida Sobrinho, a lentidão faz com que a lei perca o caráter educativo e provoque a sensação de impunidade. O especialista estima que cerca de 80% dos condutores notificados realmente recebem a penalidade.

O tempo de suspensão varia entre 30 dias e um ano, dependendo do tipo de infração cometida. Após a fase de recursos, se a punição for mantida, o motorista deve entregar o documento no órgão de trânsito onde a CNH está registrada. Passado o período da sanção, é necessário fazer o curso de reciclagem e ser aprovado na prova teórica.

Se o condutor punido for flagrado dirigindo durante a vigência da suspensão, a CNH é cassada por dois anos. Nesse caso, o infrator deve refazer todo o processo de habilitação, passando por exame médico, psicotécnico, aulas e provas práticas e teóricas.

Para especialista, número é baixo

Apesar de o número de notificações por suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) chamar a atenção, o total de punições não corresponde à quantidade de motoristas que cometem infrações de trânsito. A opinião é do engenheiro de tráfego Horácio Figueira. Pare ele, os flagrantes não condizem com a realidade das ruas.

O especialista utiliza como base pesquisa que fez em 2007 na Capital. O resultado mostrou que, em média, 80% dos motoristas testados perderiam o direito de dirigir em apenas oito minutos, em razão das infrações cometidas.

“Parece muito. Mas você dá seta em todas as conversões? Onde há placa de ‘pare’, você realmente para? Alguma vez, no último mês, você dirigiu sem cinto de segurança ou falou ao celular enquanto guiava?”, questiona. Ele avalia que a queda no número de notificações emitidas entre 2011 e 2013 se deve ao fato de a fiscalização ser afrouxada.

Em relação aos condutores que são punidos com a suspensão, mas, mesmo assim, dirigem sem CNH, Figueira defende que seja melhorada a comunicação entre o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e a Polícia Militar. “Deveria ter algum sistema que avisasse os policiais que determinado veículo pertence a alguém com carteira suspensa ou cassada. Se fosse constatado que essa pessoa está conduzindo, seria aplicada a punição.”