Após 13 anos de tramitação na Justiça, enfim, o MPF (Ministério Público Federal) sinaliza possível desfecho em processo envolvendo a situação financeira dos mutuários do Conjunto Habitacional Barão de Mauá, construído em terreno contaminado na cidade, no Parque São Vicente, na década de 1990.

A conciliação, fruto de uma ação civil pública ajuizada pelo órgão em 2005, prevê que moradores participem no dia 21 de novembro de rodada de negociações junto à Caixa Econômica Federal para que individualmente cada um possa fechar acordo com a instituição financeira para refinanciar seus apartamentos com desconto.

As famílias aguardam definição sobre seu destino desde o ano 2000, quando manutenção em bomba da caixa-d’água subterrânea causou explosão, vitimou fatalmente um operário e deu início à disputa judicial movida por moradores contra Cofap e construtoras Soma, SQG e Paulicoop por danos morais e materiais.

Depois do episódio, muitos moradores mostraram interesse em deixar, ou até vender, suas casas e adquirir outro imóvel, porém necessitariam lançar mão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Ocorre que o fato de serem proprietários ou promitentes compradores de imóvel no condomínio Barão de Mauá impedia o acesso ao crédito.

Segundo o Ministério Público Federal, desde então, alguns condôminos conseguiram solucionar por conta própria o impasse, mas outros simplesmente pararam de pagar pelo imóvel, de modo que a audiência de conciliação agora busca solucionar a situação de 70 mutuários que ainda têm contrato de financiamento em aberto. Nestes casos, o órgão irá entrar em contato com essas pessoas para entender a situação de cada uma delas. Para dar agilidade à busca, dois procuradores foram designados a fazer essa tratativa.

Síndica de um dos nove condomínios que compõem o conjunto, a dona de casa Tânia Regina da Silva, 61 anos, é uma das interessadas no processo. Presente na reunião na qual moradores foram notificados da contaminação do terreno, ela se diz “traumatizada” com o impasse do processo. “Não vejo a hora de sair daqui e poder vender meu apartamento. Porém, dependo dessa negociação do FGTS, que é essencial para que essa venda se concretize.” Passados 20 anos da compra do seu apartamento, ela ainda aguarda a escritura do imóvel. “Ninguém tem esse documento. Dependemos do fim do processo.”

Valéria Dias, 50, outra moradora do conjunto, também diz aguardar com “ansiedade” o desfecho do caso. “Seria ótimo esse desfecho. Até hoje não tenho escritura”, pondera.

Para o MPF, seria injusto que os moradores tivessem de pagar o valor total do apartamento, uma vez que, depois do acidente, o imóvel foi bruscamente desvalorizado, com a proibição da utilização das garagens subterrâneas do condomínio, além de outras restrições.

Parecer dado pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) em agosto de 2001 aponta que a área onde foram erguidas 54 torres do conjunto habitacional estão contaminadas com 44 substâncias químicas tóxicas, inclusive gases explosivos. Em ação que tramita na Justiça de São Paulo, foi determinada a descontaminação do terreno, o que vem sendo feito pelas empresas responsáveis pela poluição. O processo indica ainda que apartamentos térreos sejam desocupados em caráter permanente, o que ainda não foi feito.