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MP aciona Leonel, Diniz e Dias por improbidade


Fabrício Calado Moreira
Do Diário do Grande ABC

08/08/2006 | 07:58


O Ministério Público de Mauá entrou com ação civil pública por improbidade contra a Prefeitura, o chefe do Executivo, Leonel Damo (PV), e o presidente da Câmara, Diniz Lopes (PL) – que foi prefeito por 11 meses – e o ex-prefeito Oswaldo Dias (PT).

A intenção  é obrigar a administração a realizar em até seis meses concurso público para substittuir os 730 funcionários comissionados por servidores concursados.

“Muitas das nomeações não têm a natureza dos cargos de confiança”, argumenta a promotora de Cidadania de Mauá, Adriana Ribeiro de Morais. Oswaldo Dias é responsabilizado pelo MP por lei de 2002 que instituiu cargos em comissão, e Diniz e Damo, por não modificarem essa legislação. “Isso prejudica a realização de concursos”, diz Adriana.

O processo originou-se a partir de denúncia anônima supostamente feita por um servidor da Prefeitura. No total, entre efetivos e comissionados, a administração emprega cerca de 6 mil servidores.

O MP pede concessão em até 72 horas de liminar congelando nomeações de comissionados e realização de concurso público. Também requer punição aos três políticos citados, que pode resultar em perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos ou pagamento de multa em valor a ser estipulado. O processo está com a juíza da 2ª Vara de Mauá, Ida Inês Del Cid.

Herança – O petista Oswaldo Dias argumenta que herdou a situação de governos anteriores. ‘Quando assumi, tinha quase mil cargos; mantive na faixa dos 500 quase até o fim do meu segundo mandato.”

Ele diz concordar com a ação do Ministério Público, mas nega que cometeu erros. “Não é questão de quem errou, você faz o que tem de fazer. Além disso, 730 cargos não é muito.”

Argumentando que “direito é muito subjetivo”, Diniz disse que aguardará o processo tramitar em julgado, quando não couber mais recurso, para se pronunciar. Damo informou que só se posicionará quando notificado.

Estranhamento – Além das nomeações políticas, chamou a atenção do MP a possibilidade de representantes do Poder Judiciário terem indicado quadros para a administração. “Isso causaria pelo menos impedimento de quem os indicou para atuar em ações envolvendo a Prefeitura”, argumenta Adriana.

Estas denúncias foram encaminhadas ao procurador-geral de Justiça do Estado, Rodrigo Rabello Pinho, a quem é permitido representar contra integrantes do Judiciário.

A promotora questiona também o fato de 16 procuradores da Prefeitura terem cargos de confiança na administração, “sendo que na Capital e no Estado todos são concursados”. “Advogado em cargo de comissão é antiprofissional”, conclui a promotora.


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