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Vereadores deixam aumento salarial para 2013

Parlamentares do Grande ABC têm medo de outros revezes no Tribunal de Contas


Cynthia Tavares
do Diário do Grande ABC

23/04/2012 | 07:00


Com medo das punições do TCE (Tribunal de Contas do Estado), os vereadores do Grande ABC resolveram que só aprovarão aumento de salário que vigore a partir da próxima legislatura, que terá início em 2013.

Os vencimentos dos vereadores são definidos com base nos salários dos deputados estaduais. A porcentagem varia de acordo com o número de habitantes de cada município. Em 2010, os detentores de mandatos na Assembleia Legislativa passaram os próprios salários de R$ 12.384,17 para R$ 20.042,35.

Na última semana, os presidentes dos Legislativos da região visitaram Renato Martins Costa, presidente do TCE. Os parlamentares foram orientados a não concederem aumento aos colegas.

A corte julga irregular o reajuste para a mesma legislatura. O argumento é baseado na Constituição Federal, que autoriza somente o aumento salarial para os vereadores a serem eleitos.

Não são poucos os exemplos de casas de leis que tiveram que devolver o dinheiro aos cofres públicos por conta de aumento indevido no meio do mandato.

São Bernardo aplicou a manobra no ano passado. Nas vésperas do feriado de Corpus Christi, o presidente Hiroyuki Minami (PSDB) publicou nos Atos Oficiais o aumento salarial de R$ 9.288 para R$ 15.031,76. O acréscimo de 61,8% ocorreu em decorrência do efeito cascata. Corre na Justiça uma Adin (Ação Direta e Inconstitucionalidade) para analisar a situação. Caso a ação dos vereadores seja julgada irregular, o dinheiro terá de ser devolvido.

Em Ribeirão Pires, a punição foi por conta do aumento de salário aplicado na legislatura 2005-2008. Juntos, nove parlamentares tiveram de devolver cerca de R$ 192 mil.

Responsável pelo aumento, o ex-presidente da Câmara e atual vice-prefeito, Edinaldo de Menezes, o Dedé (PPS), garantiu, na época, que a assessoria jurídica do Legislativo garantiu a legalidade, tendo em vista que a Lei Orgânica do Município garante que os vereadores da cidade recebam 50% do salário dos deputados estaduais.

Para evitar mais desgastes, o presidente da Câmara, Gerson Constantino (PSD), trabalha com a possibilidade de não aumentar o salário para a próxima legislatura. "Vou discutir isso com os colegas, mas por mim, poderíamos firmar neste valor atual", disse. Cada parlamentar ganha R$ R$ 6.180.

Em 2008, a Câmara deSanto André, na época comandada por Montorinho (PT), foi obrigada a devolver R$ 967 mil porconceder salário irregular.

Diadema também enfrentou o imbróglio. O Ministério Público, baseado em relatórios do TCE, exigiu ressarcimento de R$ 782 mil. O montante é referente aos exercícios de 2002, 2004, 2005, 2006 e 2007.

No ano passado, os vereadores aprovaram brecha na Lei Orgânica para reajustar o salário com base no índice concedido aos servidores públicos - que foi de 12,46% em 2011. "Foi a própria orientação dada pelo TCE. Ela é permitida", defende o presidente da Câmara, Laércio Soares (PCdoB).

O presidente da Câmara de São Caetano, Sidnei Bezerra da Silva, o Sidão da Padaria (PSB), ressaltou que o aumento será aprovado a tempo de ser válido para a legislatura que está por vir. "Faremos reuniões para que cheguemos a consenso para definir valores percentuais de quanto irá subir. Ainda não tem estudo, porque tenho de levar impacto financeiro a eles. Acho que será uma coisa tranquila", considerou.



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