A busca pelo entendimento é um dos principais objetivos do trabalho da Defensoria Pública, entidade estadual que oferece assistência jurídica a pessoas enquadradas em critérios pré-definidos. Segundo o coordenador da unidade de Diadema, Cláudio Lúcio de Lima, a conciliação faz com que 60% a 70% dos casos atendidos nas áreas cível e da família sejam resolvidos antes mesmo de chegarem ao Poder Judiciário.

“Boa parte das nossas demandas é direcionada para a conciliação. Esse é o nosso foco. Claro que há casos em que uma das partes não aceita o acordo e, quando isso acontece, é iniciado processo judicial”, explica Lima. O coordenador afirma que a maioria dos impasses é solucionada em até dois encontros.

Em ações de família que envolvam menores de idade, o acordo precisa ser homologado no fórum, diante de juiz e promotor. “É necessário que a Promotoria se certifique de que os direitos da criança estão sendo assegurados.”

Nos demais casos, é feita a homologação do acordo e, em seguida, a comunicação ao magistrado. Lima ressalta que, mesmo antes de o caso se tornar processo judicial, é importante que o juiz valide o documento que comprova o consentimento das partes com as decisões tomadas. “É maneira de a pessoa se defender, para que não aconteça de a outra parte cobrar, posteriormente, por algo que já foi resolvido”, exemplifica.

Nas áreas cível e da família, o pré-requisito para que o atendimento seja feito na Defensoria Pública é que a renda do interessado seja inferior a três salários mínimos (até R$ 2.172). Em casos de idosos, pessoas com doenças graves ou que passam por algum tipo de tratamento de Saúde especial, a renda pode chegar a até quatro mínimos (teto de R$ 2.896). Já nos casos criminais, qualquer pessoa pode recorrer a um defensor público.

Segundo Lima, aproximadamente 90% dos crimes são atendidos pela Defensoria. “O enfoque, nessas situações, não é especificamente a absolvição e condenação. Trabalhamos para que a pessoa seja submetida a um processo justo, com todos os direitos garantidos a ela. O objetivo é manter a legalidade do processo.”

Além das causas individuais, o órgão atua em ações coletivas. “Em Diadema, estamos acompanhando a remoção de famílias às margens da (Rodovia dos) Imigrantes a fim de negociar com o poder público para onde serão levadas”, diz o coordenador. Neste ano, a Defensoria participou de audiência pública em Santo André para discutir revistas íntimas na Fundação Casa.

Atualmente, cerca de 40 defensores públicos trabalham no Grande ABC, divididos nas unidades de Santo André, São Bernardo, Diadema e Mauá. De acordo com Lima, a meta é ampliar o número de profissionais para 60 até 2016. Nas cidades onde o serviço não funciona, o órgão possui convênio com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para que o atendimento gratuito seja garantido aos necessitados. A lista com os endereços e horários de cada posto está disponível no site www.defensoria.sp.gov.br.