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Direito São Bernardo: cresce poder da Prefeitura


Andrea Catão
Do Diário do Grande ABC

14/12/2005 | 07:52


Sob protesto de inúmeros estudantes da Faculdade de Direito de São Bernardo, vereadores da situação aprovaram lei que dá mais poder ao Executivo sobre a autarquia. Embora o prefeito William Dib tenha recuado quanto ao projeto de municipalizar a faculdade, não terá de obedecer prazos para a construção do novo campus. A Prefeitura também poderá contratar professores em caráter emergencial – o que até então era de exclusividade da autarquia – e não terá de prestar contas do dinheiro repassado do caixa da faculdade no fim do ano passado para os cofres públicos.

O projeto de lei que autoriza a criação de um convênio entre a faculdade e a Prefeitura foi motivo de revolta entre os alunos. O texto garante que ao ter início as obras do campus a administração tem 36 meses para conclusão, mas poderá fazer aditamento quando necessário sem que seja estabelecido prazo para finalização. "O prefeito pode deixar isso para uma futura gestão, sendo que no ano passado dizia que construiria o campus em 2005", afirmou a aluna do 4º ano de Direito Jemima de Moura, 22 anos. Ela e outros alunos tentaram impedir que os vereadores votassem a lei, aprovada com 16 votos a favor. Os quatro vereadores petistas que fazem oposição a Dib votaram contra.

Segundo professores da instituição, o acordo firmado entre a faculdade e a administração foi aprovado pela Congregação Universitária na noite de segunda-feira. Membros da Congregação afirmam que a faculdade foi coagida a votar em favor do acordo, por considerarem que apenas prevê responsabilidades à direção da faculdade e nenhuma sanção à Prefeitura por descumprimento. A Prefeitura e a autarquia não quiseram se manifestar. Por conta da lei, alunos disseram que vão programar protestos até o fim deste ano.



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Direito São Bernardo: cresce poder da Prefeitura

Andrea Catão
Do Diário do Grande ABC

14/12/2005 | 07:52


Sob protesto de inúmeros estudantes da Faculdade de Direito de São Bernardo, vereadores da situação aprovaram lei que dá mais poder ao Executivo sobre a autarquia. Embora o prefeito William Dib tenha recuado quanto ao projeto de municipalizar a faculdade, não terá de obedecer prazos para a construção do novo campus. A Prefeitura também poderá contratar professores em caráter emergencial – o que até então era de exclusividade da autarquia – e não terá de prestar contas do dinheiro repassado do caixa da faculdade no fim do ano passado para os cofres públicos.

O projeto de lei que autoriza a criação de um convênio entre a faculdade e a Prefeitura foi motivo de revolta entre os alunos. O texto garante que ao ter início as obras do campus a administração tem 36 meses para conclusão, mas poderá fazer aditamento quando necessário sem que seja estabelecido prazo para finalização. "O prefeito pode deixar isso para uma futura gestão, sendo que no ano passado dizia que construiria o campus em 2005", afirmou a aluna do 4º ano de Direito Jemima de Moura, 22 anos. Ela e outros alunos tentaram impedir que os vereadores votassem a lei, aprovada com 16 votos a favor. Os quatro vereadores petistas que fazem oposição a Dib votaram contra.

Segundo professores da instituição, o acordo firmado entre a faculdade e a administração foi aprovado pela Congregação Universitária na noite de segunda-feira. Membros da Congregação afirmam que a faculdade foi coagida a votar em favor do acordo, por considerarem que apenas prevê responsabilidades à direção da faculdade e nenhuma sanção à Prefeitura por descumprimento. A Prefeitura e a autarquia não quiseram se manifestar. Por conta da lei, alunos disseram que vão programar protestos até o fim deste ano.

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