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Justiça indefere registro de candidatura de Auricchio e de Vidoski

Celso Luiz/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Juíza da 166ª Zona Eleitoral de S.Caetano cita doações da campanha de 2016 como motivo da rejeição da empreitada


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

27/10/2020 | 14:54


A juíza Ana Lúcia Fusaro, da 166ª Zona Eleitoral de São Caetano, indeferiu o registro de candidatura do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB), que tenta a reeleição. A sentença foi publicada ontem à tarde. Cabe recurso ao TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), algo que a defesa avisou que fará – inclusive, o tucano seguiu normalmente com a campanha.

A magistrada considerou que o tucano está inapto pela condenação sofrida pela campanha de 2016. À época, quando regressou ao Palácio da Cerâmica, Auricchio recebeu doação eleitoral de pessoas físicas que, conforme denúncia do MPE (Ministério Público Eleitoral), não tinham condições financeiras de aportar o volume financeiro – Maria Alzira Garcia Correa Abrantes doou R$ 350 mil. Ana Maria Comparini Silva, R$ 293 mil.

No entendimento de Ana Lúcia, o efeito suspensivo conquistado pela defesa de Auricchio, no mês passado, anulando efeitos da decisão contra ele – cassação de diploma, com perda da função pública e consequente inelegibilidade – não pode ser aplicado neste caso porque o documento apenas o mantém na cadeira de prefeito “até o decurso do prazo recursal, com o intuito de evitar indesejável alternância de poder e garantir a estabilidade política em tempos de pandemia, de modo que remanesceram os demais efeitos da decisão judicial condenatória, o que conduz, inevitavelmente, à inelegibilidade do pretenso candidato”.

Além do MPE, adversários do tucano ingressaram com pedidos de impugnação da chapa formada por Auricchio e por Carlos Humberto Seraphim (PL).

Em nota, a defesa de Auricchio informou que vai recorrer. “A juíza da Zona Eleitoral de São Caetano indeferiu o registro de candidatura de José Auricchio Júnior. Em não se tratando de decisão definitiva, serão interpostos os recursos cabíveis objetivando a reversão da sentença perante o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, tendo em vista não incidir em desfavor do candidato qualquer hipótese de inelegibilidade. Nos termos da legislação de regência e confiando na superação do entendimento da magistrada de primeira instância, todos os atos de campanha seguirão sua normalidade.”

BETO VIDOSKI
Ana Lúcia também indeferiu o registro de candidatura a vereador do atual vice-prefeito de São Caetano, Beto Vidoski (PSDB), já que ele foi condenado no mesmo processo de Auricchio por ser número dois do chefe do Executivo. O argumento foi semelhante: o efeito suspensivo não pode ser aplicado ao pedido de Vidoski,

A magistrada reproduz trecho da sentença feita pelo TRE-SP. “Outra conclusão não podemos chegar senão a de que o ilícito apontado se mostra relevante dentro do contexto da campanha dos recorrentes, tanto que foram eleitos para o cargo de prefeito e de vice-prefeito do município de São Caetano. Não há como deixar de reconhecer que, na campanha eleitoral dos recorrentes, houve recebimento de doação financeira sem a comprovação da capacidade econômica da doadora, nem da origem lícita do referido valor, fato suficiente para configurar o ilícito, devendo ser mantida a sanção de cassação dos diplomas outorgados aos recorrentes.”



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Justiça indefere registro de candidatura de Auricchio e de Vidoski

Juíza da 166ª Zona Eleitoral de S.Caetano cita doações da campanha de 2016 como motivo da rejeição da empreitada

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

27/10/2020 | 14:54


A juíza Ana Lúcia Fusaro, da 166ª Zona Eleitoral de São Caetano, indeferiu o registro de candidatura do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB), que tenta a reeleição. A sentença foi publicada ontem à tarde. Cabe recurso ao TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), algo que a defesa avisou que fará – inclusive, o tucano seguiu normalmente com a campanha.

A magistrada considerou que o tucano está inapto pela condenação sofrida pela campanha de 2016. À época, quando regressou ao Palácio da Cerâmica, Auricchio recebeu doação eleitoral de pessoas físicas que, conforme denúncia do MPE (Ministério Público Eleitoral), não tinham condições financeiras de aportar o volume financeiro – Maria Alzira Garcia Correa Abrantes doou R$ 350 mil. Ana Maria Comparini Silva, R$ 293 mil.

No entendimento de Ana Lúcia, o efeito suspensivo conquistado pela defesa de Auricchio, no mês passado, anulando efeitos da decisão contra ele – cassação de diploma, com perda da função pública e consequente inelegibilidade – não pode ser aplicado neste caso porque o documento apenas o mantém na cadeira de prefeito “até o decurso do prazo recursal, com o intuito de evitar indesejável alternância de poder e garantir a estabilidade política em tempos de pandemia, de modo que remanesceram os demais efeitos da decisão judicial condenatória, o que conduz, inevitavelmente, à inelegibilidade do pretenso candidato”.

Além do MPE, adversários do tucano ingressaram com pedidos de impugnação da chapa formada por Auricchio e por Carlos Humberto Seraphim (PL).

Em nota, a defesa de Auricchio informou que vai recorrer. “A juíza da Zona Eleitoral de São Caetano indeferiu o registro de candidatura de José Auricchio Júnior. Em não se tratando de decisão definitiva, serão interpostos os recursos cabíveis objetivando a reversão da sentença perante o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, tendo em vista não incidir em desfavor do candidato qualquer hipótese de inelegibilidade. Nos termos da legislação de regência e confiando na superação do entendimento da magistrada de primeira instância, todos os atos de campanha seguirão sua normalidade.”

BETO VIDOSKI
Ana Lúcia também indeferiu o registro de candidatura a vereador do atual vice-prefeito de São Caetano, Beto Vidoski (PSDB), já que ele foi condenado no mesmo processo de Auricchio por ser número dois do chefe do Executivo. O argumento foi semelhante: o efeito suspensivo não pode ser aplicado ao pedido de Vidoski,

A magistrada reproduz trecho da sentença feita pelo TRE-SP. “Outra conclusão não podemos chegar senão a de que o ilícito apontado se mostra relevante dentro do contexto da campanha dos recorrentes, tanto que foram eleitos para o cargo de prefeito e de vice-prefeito do município de São Caetano. Não há como deixar de reconhecer que, na campanha eleitoral dos recorrentes, houve recebimento de doação financeira sem a comprovação da capacidade econômica da doadora, nem da origem lícita do referido valor, fato suficiente para configurar o ilícito, devendo ser mantida a sanção de cassação dos diplomas outorgados aos recorrentes.”

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