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Redução de áreas locais pela Anatel deve baratear ligações



18/07/2003 | 00:15


A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) divulgou na quinta-feira proposta de regulamento que pode baratear o preço das ligações de telefones fixos. A proposta reduz dos atuais 7,6 mil para 5,4 mil o número de áreas locais. Com isso, aumentaria a quantidade de ligações que seriam consideradas chamadas locais, reduzindo o custo para o usuário.

Segundo o conselheiro da Anatel José Leite Pereira Filho, a economia estimada é de R$ 9 milhões mensais para os clientes das empresas. Na região da Grande São Paulo, os benefícios atingiriam 18 milhões de pessoas, com reduções de até 70% no custo das ligações feitas dentro da área.

As novas regras devem entrar em vigor no próximo ano. A expectativa da Anatel é de que também seja reduzido o preço dos interurbanos, em razão da queda dos custos de operação das prestadoras de telefonia fixa. Haveria diminuição, ainda, nos custos de acesso à Internet. A proposta irá para consulta pública na segunda-feira e a Anatel receberá sugestões de modificação da minuta até o dia 15 de setembro.

Serão feitas três audiências públicas para discutir o tema, em 21 e 28 de agosto e 4 de setembro. A última será em Brasília e as outras duas não tem ainda local definido. De acordo com a proposta, os habitantes de 39 municípios da região metropolitana de São Paulo passarão a pagar tarifas locais em ligações que hoje têm tarifas interurbanas.

A Anatel prevê uma redução de até 70% no preço dessas ligações, já que passarão a ser feitas dentro de uma mesma área considerada local. No Estado de São Paulo, serão estabelecidas as seguintes áreas locais: São Paulo (que abrange a capital e 39 municípios); Barra Bonita (abrange Barra Bonita e Igaraçu do Tietê); Campinas (Paulínia, Sumaré, Valinhos e Vinhedo); Ribeirão Preto e Guatapará; Santos, Cubatão, Guarujá, Praia Grande e São Vicente; e Sorocaba e Votorantin.

Pereira Filho disse que não haverá desequilíbrio econômico e financeiro para as empresas com a redução do número de áreas locais. "Tivemos preocupação com o impacto nas empresas e foi feito um estudo. Não existe possibilidade de desequilíbrio. Haverá perdas e ganhos", disse o conselheiro. Segundo ele, as empresas terão um prazo de 180 dias para adotar o novo sistema, a partir da publicação definitiva do regulamento, prevista para o fim deste ano. A Anatel não descarta, segundo o conselheiro, a possibilidade de reduzir ainda mais o número dessas áreas e chegar a apenas 67 nos próximos anos.

Tarifas – A Anatel ainda não foi notificada da decisão do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Nilson Naves, que determinou que a 2ª Vara da Justiça Federal do Ceará concentre os pedidos de liminares contra o reajuste da telefonia fixa. Segundo o conselheiro Antônio Carlos Valente, somente após a notificação a Anatel decidirá quais as providências que serão tomadas.

Segundo ele, é preciso verificar se haverá desequilíbrio econômico-financeiro das empresas, uma vez que a Justiça determinou o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) como índice para corrigir as tarifas e manteve o IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) para a correção das tarifas de interconexão entre operadoras.



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