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São Bernardo deve ter CPI para investigar PPP do lixo

Nario Barbosa/DGABC  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Contrato de gestão dos resíduos sólidos será objeto
principal da comissão solicitada por Ary de Oliveira


Humberto Domiciano
Do Diário do Grande ABC

03/02/2017 | 07:00


Vereador governista em São Bernardo, Ary de Oliveira (PSDB) protocolou pedido de CPI para investigar a PPP (Parceria Público-Privada) que cuida da destinação dos resíduos sólidos no município. De acordo com tucano, a iniciativa já conta com a assinatura de 19 vereadores e visa investigar o contrato de R$ 4,3 bilhões, válido por 30 anos, assinado pelo ex-prefeito Luiz Marinho (PT).

“Vou fazer um pedido de urgência para aprovarmos a criação da CPI na sessão de quarta-feira. A intenção é apurar se a Prefeitura já deu alguma contrapartida em um contrato que não está sendo cumprido. Se isso aconteceu, pediremos o ressarcimento do dinheiro”, explicou o vereador. Para instalar uma CPI são necessárias dez assinaturas. Para antecipar o debate sobre a comissão, o tucano necessita colher outras 15 rubricas.

Presentes no contrato bilionário da PPP de resíduos sólidos, a implantação e gestão da usina que produziria energia por meio da incineração de lixo e a recuperação do lixão do Alvarenga dependem da aprovação por parte da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). A previsão inicial era que a inauguração da usina, com custo estimado entre R$ 350 milhões a R$ 450 milhões, ocorresse até 2015. O início da obra esbarrou na aprovação do Eia-Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) por parte da Cetesb, que precisa emitir a licença ambiental que autoriza o funcionamento do equipamento.

O acordo assinado em 2012 com o Consórcio SBC Valorização de Resíduos Revita e Lara prevê ainda a coleta de lixo e limpeza da cidade.

No mês passado, a gestão do prefeito Orlando Morando (PSDB) autorizou um estudo de readequação do contrato da PPP. A empresa Jurimetrica Consultoria Sociedade Empresária realiza o serviço pelo valor de R$ 58 mil. A companhia avalia todas as cláusulas do contrato, inclusive o cálculo de contrapartidas do poder público municipal para a sequência das obras. O estudo de reequilíbrio será comandado pela Agência Reguladora, que fará a análise do material recolhido e julgará impasses do contrato em vigor.

Entre os problemas apontados pela Agência estão os riscos de demora no licenciamento ambiental em obras de alto impacto – como a do lixão do Alvarenga –, além de diversos adiamentos e modificações no projeto inicial.

Outro ponto levado em consideração na análise do contrato é a crise econômica que contribuiu para agravar a situação e pode diminuir a gama de serviços oferecidos pela PPP. A avaliação engloba ainda possíveis valores adicionais que a Prefeitura teria que desembolsar para o reequilíbrio econômico e financeiro do contrato. 



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São Bernardo deve ter CPI para investigar PPP do lixo

Contrato de gestão dos resíduos sólidos será objeto
principal da comissão solicitada por Ary de Oliveira

Humberto Domiciano
Do Diário do Grande ABC

03/02/2017 | 07:00


Vereador governista em São Bernardo, Ary de Oliveira (PSDB) protocolou pedido de CPI para investigar a PPP (Parceria Público-Privada) que cuida da destinação dos resíduos sólidos no município. De acordo com tucano, a iniciativa já conta com a assinatura de 19 vereadores e visa investigar o contrato de R$ 4,3 bilhões, válido por 30 anos, assinado pelo ex-prefeito Luiz Marinho (PT).

“Vou fazer um pedido de urgência para aprovarmos a criação da CPI na sessão de quarta-feira. A intenção é apurar se a Prefeitura já deu alguma contrapartida em um contrato que não está sendo cumprido. Se isso aconteceu, pediremos o ressarcimento do dinheiro”, explicou o vereador. Para instalar uma CPI são necessárias dez assinaturas. Para antecipar o debate sobre a comissão, o tucano necessita colher outras 15 rubricas.

Presentes no contrato bilionário da PPP de resíduos sólidos, a implantação e gestão da usina que produziria energia por meio da incineração de lixo e a recuperação do lixão do Alvarenga dependem da aprovação por parte da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). A previsão inicial era que a inauguração da usina, com custo estimado entre R$ 350 milhões a R$ 450 milhões, ocorresse até 2015. O início da obra esbarrou na aprovação do Eia-Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) por parte da Cetesb, que precisa emitir a licença ambiental que autoriza o funcionamento do equipamento.

O acordo assinado em 2012 com o Consórcio SBC Valorização de Resíduos Revita e Lara prevê ainda a coleta de lixo e limpeza da cidade.

No mês passado, a gestão do prefeito Orlando Morando (PSDB) autorizou um estudo de readequação do contrato da PPP. A empresa Jurimetrica Consultoria Sociedade Empresária realiza o serviço pelo valor de R$ 58 mil. A companhia avalia todas as cláusulas do contrato, inclusive o cálculo de contrapartidas do poder público municipal para a sequência das obras. O estudo de reequilíbrio será comandado pela Agência Reguladora, que fará a análise do material recolhido e julgará impasses do contrato em vigor.

Entre os problemas apontados pela Agência estão os riscos de demora no licenciamento ambiental em obras de alto impacto – como a do lixão do Alvarenga –, além de diversos adiamentos e modificações no projeto inicial.

Outro ponto levado em consideração na análise do contrato é a crise econômica que contribuiu para agravar a situação e pode diminuir a gama de serviços oferecidos pela PPP. A avaliação engloba ainda possíveis valores adicionais que a Prefeitura teria que desembolsar para o reequilíbrio econômico e financeiro do contrato. 

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