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Projeto pretende aumentar fidelidade partidária


Raphael Di Cunto
Especial para o Diário

21/06/2010 | 07:10


Após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidir que o mandato é do partido, e não do político, projeto de lei do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) pretende fortalecer ainda mais as legendas, exigindo três anos de filiação a um mesmo partido para concorrer a cargo eletivo e determinando a imediata perda de mandato para quem deixar a legenda com a qual foi eleito - prática já adotada pelos tribunais, mas que ainda não está prevista em lei.

A proposta do petista, aprovada neste mês pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, altera a Lei dos Partidos (Lei Federal 9.096/95). A atual legislação prevê que o candidato tem prazo de um, e não três anos, para se filiar à sigla pela qual vai concorrer na eleição.

"O troca-troca de partidos desrespeita, acima de tudo, a vontade do eleitor e representa, na realidade, uma espécie de fraude eleitoral", defende Mercadante, candidato do PT ao governo de São Paulo.

A matéria recebeu ainda adendo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator do projeto na CCJ, permitindo a troca fora do período em casos de incorporação, fusão ou criação de novo partido, mudança no programa partidário ou "grave discriminação que torne impossível a convivência" - medidas também já previstas pelo TSE.

O projeto precisa passar ainda por votação nos plenários do Senado e da Câmara Federal, além de sanção do presidente. Porém, mesmo que aprovada em tempo recorde, a aplicação da lei não será imediata, analisa o advogado Leandro Petrin, especialista em Direito Eleitoral. "Para esta eleição, nem pensar, porque altera as regras eleitorais. Nas próximas, depende do TSE decidir", afirmou.

Apesar de achar necessário uma reforma eleitoral completa, e não apenas mudanças na lei, Petrin acredita que a proposta será boa para fortalecer as instituições partidárias. "Você começa a construir candidatos que tenham identificação com a proposta do partido, sem candidatos casuístas", ressaltou.

O advogado, contudo, faz ressalvas ao projeto. "Como a idade mínima para tirar o título de eleitor é de 16 anos e o documento é necessário para se filiar a partidos, você cercearia o direito dos jovens de 18 anos de concorrerem na eleição", declarou. A Constituição Federal estabelece que eleitores nesta faixa etária já podem assumir como vereadores.


Vereadores da região temem perder legenda por desavenças

O fortalecimento dos partidos é bom para a democracia, mas pode centralizar ainda mais o poder na mão dos caciques das legendas. Pelo menos é essa a opinião dos políticos do Grande ABC ouvidos pela equipe do Diário, que adotam cautela ao tratar do tema.

Para o vereador de Mauá Alberto Betão Pereira Justino (PSB) a proposta deixa o político "refém" da legenda. "O partido não é o único a dar estrutura. Muitos candidatos se financiam com recursos e articulação próprios", ressaltou.

Já para o presidente do PT de São Caetano, o vereador Edgar Nóbrega, todas as políticas voltadas para o fortalecimento partidário são bem-vindas. "As decisões dos candidatos deixam de ser de ocasião para serem mais planejadas", destacou o parlamentar, que milita há 28 anos no PT.

Outro a favor da proposta é o vereador Saulo Benevides (PV), de Ribeirão Pires. "A identificação entre político e sigla é boa. Mas é preciso cuidado para não entrar em um partido com dono, como é o meu caso", disse. Rachado com o prefeito Clóvis Volpi (PV), Benevides acredita não ter chances de concorrer ao Paço pelo PV.



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Projeto pretende aumentar fidelidade partidária

Raphael Di Cunto
Especial para o Diário

21/06/2010 | 07:10


Após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidir que o mandato é do partido, e não do político, projeto de lei do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) pretende fortalecer ainda mais as legendas, exigindo três anos de filiação a um mesmo partido para concorrer a cargo eletivo e determinando a imediata perda de mandato para quem deixar a legenda com a qual foi eleito - prática já adotada pelos tribunais, mas que ainda não está prevista em lei.

A proposta do petista, aprovada neste mês pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, altera a Lei dos Partidos (Lei Federal 9.096/95). A atual legislação prevê que o candidato tem prazo de um, e não três anos, para se filiar à sigla pela qual vai concorrer na eleição.

"O troca-troca de partidos desrespeita, acima de tudo, a vontade do eleitor e representa, na realidade, uma espécie de fraude eleitoral", defende Mercadante, candidato do PT ao governo de São Paulo.

A matéria recebeu ainda adendo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator do projeto na CCJ, permitindo a troca fora do período em casos de incorporação, fusão ou criação de novo partido, mudança no programa partidário ou "grave discriminação que torne impossível a convivência" - medidas também já previstas pelo TSE.

O projeto precisa passar ainda por votação nos plenários do Senado e da Câmara Federal, além de sanção do presidente. Porém, mesmo que aprovada em tempo recorde, a aplicação da lei não será imediata, analisa o advogado Leandro Petrin, especialista em Direito Eleitoral. "Para esta eleição, nem pensar, porque altera as regras eleitorais. Nas próximas, depende do TSE decidir", afirmou.

Apesar de achar necessário uma reforma eleitoral completa, e não apenas mudanças na lei, Petrin acredita que a proposta será boa para fortalecer as instituições partidárias. "Você começa a construir candidatos que tenham identificação com a proposta do partido, sem candidatos casuístas", ressaltou.

O advogado, contudo, faz ressalvas ao projeto. "Como a idade mínima para tirar o título de eleitor é de 16 anos e o documento é necessário para se filiar a partidos, você cercearia o direito dos jovens de 18 anos de concorrerem na eleição", declarou. A Constituição Federal estabelece que eleitores nesta faixa etária já podem assumir como vereadores.


Vereadores da região temem perder legenda por desavenças

O fortalecimento dos partidos é bom para a democracia, mas pode centralizar ainda mais o poder na mão dos caciques das legendas. Pelo menos é essa a opinião dos políticos do Grande ABC ouvidos pela equipe do Diário, que adotam cautela ao tratar do tema.

Para o vereador de Mauá Alberto Betão Pereira Justino (PSB) a proposta deixa o político "refém" da legenda. "O partido não é o único a dar estrutura. Muitos candidatos se financiam com recursos e articulação próprios", ressaltou.

Já para o presidente do PT de São Caetano, o vereador Edgar Nóbrega, todas as políticas voltadas para o fortalecimento partidário são bem-vindas. "As decisões dos candidatos deixam de ser de ocasião para serem mais planejadas", destacou o parlamentar, que milita há 28 anos no PT.

Outro a favor da proposta é o vereador Saulo Benevides (PV), de Ribeirão Pires. "A identificação entre político e sigla é boa. Mas é preciso cuidado para não entrar em um partido com dono, como é o meu caso", disse. Rachado com o prefeito Clóvis Volpi (PV), Benevides acredita não ter chances de concorrer ao Paço pelo PV.

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