Fechar
Publicidade

Quinta-Feira, 20 de Fevereiro

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

Nacional

nacional@dgabc.com.br | 4435-8301

DO traz decreto que aprova regulamento da Previdência Social


Do Diário do Grande ABC

13/05/1999 | 09:47


A Imprensa Nacional está distribuindo somente nesta quinta-feira o Diário Oficial da Uniao de quarta-feira, que traz republicado o decreto que aprova o regulamento da Previdência Social. O governo decidiu deixar para os tribunais a questao que envolve a vinculaçao da idade mínima com o tempo de serviço para a concessao da aposentadoria integral. O entendimento do Palácio do Planalto é pela combinaçao dos dois incisos do artigo 7º da Emenda Constitucional nº 20, aprovada em dezembro passado. Mas para nao provocar um confronto com o Congresso Nacional, o governo optou pela republicaçao do decreto sem essa interpretaçao, apenas citando o texto aprovado da Emenda Constitucional.

O porta-voz do Palácio do Planalto, George Lamaziere, explicou quarta-feira, no final da tarde, que enquanto nao se dirime a dúvida, o deferimento das aposentadorias integrais permanecerá suspenso.



Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.

DO traz decreto que aprova regulamento da Previdência Social

Do Diário do Grande ABC

13/05/1999 | 09:47


A Imprensa Nacional está distribuindo somente nesta quinta-feira o Diário Oficial da Uniao de quarta-feira, que traz republicado o decreto que aprova o regulamento da Previdência Social. O governo decidiu deixar para os tribunais a questao que envolve a vinculaçao da idade mínima com o tempo de serviço para a concessao da aposentadoria integral. O entendimento do Palácio do Planalto é pela combinaçao dos dois incisos do artigo 7º da Emenda Constitucional nº 20, aprovada em dezembro passado. Mas para nao provocar um confronto com o Congresso Nacional, o governo optou pela republicaçao do decreto sem essa interpretaçao, apenas citando o texto aprovado da Emenda Constitucional.

O porta-voz do Palácio do Planalto, George Lamaziere, explicou quarta-feira, no final da tarde, que enquanto nao se dirime a dúvida, o deferimento das aposentadorias integrais permanecerá suspenso.

Ao acessar você concorda com a nossa Política de Privacidade.


Para continuar, faça o seu login:


  • Aceito receber novidades e ofertas do Diário do Grande ABC e parceiros por
    correio eletrônico, mala direta, SMS ou outros meios de comunicação.


Ou acesse todo o conteúdo de forma ilimitada:

Veja como ter acesso a todo o conteúdo de forma ilimitada:

Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;