A Prefeitura de Diadema, sob comando do prefeito Lauro Michels (PV), estuda rebaixar, nos próximos meses, aproximadamente 150 GCPs (Guardas-Civis Patrimoniais) ao cargo de controlares de acesso. A medida é vista pelo Paço como alternativa para a redução do deficit orçamentário da administração municipal. Considerado ilegal pela categoria, o projeto prevê, dentre série de alterações, redução de vencimentos dos trabalhadores, com a retirada de adicional de periculosidade.

A proposta, elaborada pela Secretaria de Defesa Social, ainda depende de apreciação do alto escalão do Paço, mas já tem provocado polêmica entre servidores. A principal delas envolve a possível desvinculação dos guardas patrimoniais junto à Pasta, que cuida da segurança. No texto apresentado pela Prefeitura, cada trabalhador passaria a ficar sob responsabilidade da secretaria onde realiza suas atividades. Ou seja, se o guarda faz proteção do Hospital Municipal de Diadema, o mesmo responderia diretamente à Secretaria de Saúde.

Em sua justificativa, a administração garante que a medida provocaria ganho de 14 guardas municipais – hoje responsáveis por fazer o acompanhamento dos GCPs – para o policiamento da cidade, além de economia de R$ 235 mil. “Valor suficiente para custear a locação de cinco viaturas por mês, por exemplo”, cita a Secretaria de Defesa Social.

A categoria, porém, alega que a proposta descumpre a legislação. “A medida fere a lei federal, pois estamos falando de trabalhadores concursados e que não podem ter seus salários e cargos alterados. Além disso, a desvinculação da categoria junto à GCM vai na contramão do que outras cidades têm feito, de igualar os direitos dos guardas patrimoniais aos dos guardas municipais”, afirma Antonio Carlos Gonzaga, diretor do Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema) ao falar da provável suspensão do pagamento de gratificação pelo risco de vida, no caso de afastamento ou restrição médica, conforme prevê a Lei 298/2009, que dispõe sobre o estatuto da corporação.

Servidores ouvidos pelo Diário afirmam que, após a categoria fazer manifestação no fim do mês passado durante a última sessão da Câmara de Diadema, a administração municipal se disse disposta a recuar do rebaixamento do cargo. No entanto, ainda há interesse do Paço de promover a retirada dos trabalhadores junto à Secretaria de Defesa Social. O tema tem sido debatido pela categoria junto a representantes do governo.

Por meio de nota, a Prefeitura de Diadema afirma que não propôs alteração na lei e, sim, “ajuste, por meio de ato administrativo, que consiste em alteração das equipes operacionais que irão compor programas de policiamento preventivo a serem operados no planejamento a partir deste ano”.