A promotora Dora Martin Strilicherk, da Vara da Infância e Juventude de São Bernardo, entrou com uma ação civil pública coletiva para que a Prefeitura consiga vagas para as 8,4 mil crianças que estão na fila de espera por creche ou escolas de educação infantil. Também pede que a cidade estenda o atendimento a todas as crianças de zero a 6 anos que estão fora da escola. A Prefeitura elaborou sua defesa e o secretário de Educação, Admir Ferro, argumenta que o orçamento municipal e a restrição do Fundef (Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério) impedem que mais verba seja investida para a criação de vagas.

De acordo com a promotora, a situação de falta de vagas se arrasta pelo menos desde 1998. “A partir de 1999, comecei a entrar com ações individuais para que as mães conseguissem vagas, só que chegamos a um ponto em que não havia mais condições de fazer individualmente e elaborei a ação coletiva. Desde que comecei a fazer os pedidos, ninguém da Prefeitura disse que iriam construir tantas creches para melhorar esse déficit, ou apareceu para comentar as dificuldades. Eles apenas se limitaram a responder os ofícios, sem resolver a questão.”

Para o secretário, as limitações impostas pelo Fundef dificultam o investimento para minimizar o problema. “Não é que não queremos atender. O que acontece é que dos 25% do orçamento para a Educação, temos de investir 40% na educação infantil e 60% no fundamental. Mas o que sobra do fundamental não podemos investir na educação infantil. Se considerarmos o gasto com merenda e biblioteca, por exemplo, o investimento na educação chega a 30% do orçamento municipal. A questão é que não temos dinheiro para resolver esse problema.”

Para a conselheira tutelar Marisa Baterflay Gasparotto, outra questão que agrava o problema é o fato de as mães terem de comprovar que trabalham para conseguir uma vaga. “Se uma mãe precisa deixar seu filho na creche para trabalhar, como é que ela vai comprovar que trabalha antes de arrumar um lugar para deixar seu filho?”

O secretário argumenta que a medida é uma forma de priorizar o atendimento às pessoas que mais necessitam das vagas. Para minimizar essa situação, Ferro garante que conseguirá cerca de 3 mil vagas no ano que vem por meio de convênios com entidades filantrópicas.

Para a promotora, as prioridades do governo municipal deveriam ser revistas. “O que falta é vontade política para resolver a questão. A Prefeitura tem de definir as prioridades. Será que não é melhor construir novas creches do que gastar dinheiro em pavimentação de ruas, por exemplo?”, indagou Dora.