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26/04/2024 07:04 • Após 21 anos, Supremo forma maioria para consolidar poder de polícia do MP O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria ontem para reconhecer que o Ministério Público também pode abrir e conduzir investigações criminais. Os Procedimentos de Investigação Criminal (PICs) do MP, conforme o entendimento, deverão seguir os mesmos prazos e parâmetros dos inquéritos policiais. O posicionamento da maioria da Corte colide com pretensões de policiais civis e federais, que frequentemente rivalizam com promotores e procuradores e se [Leia mais]
25/04/2024 19:42 • Supremo tem maioria para consolidar poder de polícia do MP O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 25, para reconhecer que o Ministério Público também pode abrir e conduzir investigações criminais. Os Procedimentos de Investigação Criminal (PICs) do MP deverão seguir os mesmos prazos e parâmetros dos inquéritos policiais. O posicionamento vai de encontro a pretensões de policiais civis e federais, que frequentemente rivalizam com promotores e procuradores e se veem "atropelados" por [Leia mais]
15/04/2024 19:25 • PGR diz ao Supremo que é contra condenação Romeu Zema por declaração sobre vacinação infantil O procurador-geral da República Paulo Gonet informou nesta segunda-feira, 15, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não vê elementos para condenar o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), por anunciar que a vacinação não seria pré-requisito para a matrícula de estudantes. O STF vai analisar se o Governo de Minas está descumprindo a decisão do próprio tribunal que, no auge da pandemia, determinou a vacinação completa de menores de 18 anos contra a [Leia mais]
13/04/2024 19:14 • Governo israelense será punido pelo ataque ao consulado na Síria, diz líder supremo do Irã O líder supremo iraniano, Ali Khamenei, disse que o governo israelense errou e será punido pelo ataque ao consulado iraniano em Damasco, capital da Síria. A afirmação foi feita em discurso em vídeo postado há pouco na conta de Khamenei na rede social "X", o antigo Twitter. "O próprio regime (sionista) malicioso, que é só malícia, maldade e erro, acrescentou outro erro aos seus próprios erros ao lançar um ataque ao consulado iraniano na Síria. Os [Leia mais]
13/04/2024 07:20 • Supremo forma maioria para ampliar foro privilegiado de políticos na Corte O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira, 12, para determinar a ampliação do foro privilegiado mesmo após autoridades deixarem o cargo, permitindo que deputados, senadores, ministros e outras autoridades sejam investigadas pela Corte em crimes praticados no exercício ou que tenham relação com o cargo. O julgamento foi suspenso em seguida devido a novo pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André [Leia mais]
04/04/2024 08:15 • Supremo decide manter cobrança retroativa de impostos de empresas O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira, 3, por 7 votos a 4, decisão que autorizou a cobrança retroativa de impostos não pagos no passado por força de sentença judicial definitiva - a chamada "quebra da coisa julgada". Os ministros analisaram recursos apresentados contra sentença proferida em fevereiro do ano passado pela qual decisões que autorizaram contribuintes a não pagar tributos perdem eficácia se a Corte se pronunciar, tempos [Leia mais]
28/03/2024 18:58 • Instituto contesta Supremo por 'revisão da vida toda' O Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) enviou questão de ordem ao STF (Supremo Tribunal Federal), na última quarta-feira (27), para limitar os efeitos da decisão que derrubou a ''''revisão da vida toda''''. A manifestação foi protocolada dentro de um recurso do INSS contra a revisão que está na pauta da próxima quarta-feira, 3 de abril. No documento assinado pelos advogados João Badari, Murilo Aith e Roberto de Carvalho dos Santos, o instituto [Leia mais]
28/03/2024 08:24 • Supremo pode rever restrição de foro privilegiado depois de prisão de Brazão O Supremo Tribunal Federal (STF) vai voltar a discutir a partir desta sexta-feira, 29, no plenário virtual, o alcance do foro por prerrogativa de função, ou foro privilegiado. Desde 2018, a regra em vigor determina que o foro se aplica apenas aos crimes cometidos por autoridades durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo. Contudo, ainda não é um tema pacificado na Corte. O julgamento vai até 8 de abril. O caso foi enviado para o plenário do [Leia mais]
26/03/2024 07:30 • Após aval do Supremo, Câmara é notificada sobre prisão de Brazão O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, comunicou na manhã desta segunda, 25, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). O aviso foi expedido após a Primeira Turma do STF chancelar a decisão de Moraes que prendeu, no domingo, o parlamentar. De acordo com a Constituição, cabe à Câmara decidir se [Leia mais]
22/03/2024 07:29 • Supremo derruba 'revisão da vida toda' no INSS O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 21, por 7 votos a 4, anular decisão aprovada em 2022 pela própria Corte que validava a tese da "revisão da vida toda" no INSS. Com a decisão, a União se livra de arcar com uma despesa extra da ordem de R$ 480 bilhões, conforme projeção de riscos fiscais que consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A revisão permitia incluir salários pagos antes de 1994 no cálculo de benefícios [Leia mais]
19/03/2024 12:43 • Supremo se pauta pelo que é provocado, diz Gilmar Mendes sobre temas de meio ambiente O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que o Supremo tem trabalhado as pautas ambientais de acordo com o que tem sido provocado. "De vez em quando, tem-se a impressão de que o Supremo vive à caça de polêmicas. Vocês não vão encontrar uma banca no Supremo caçando processos", disse durante o evento "Descarbonização: Rumo à Mobilidade de Baixo Carbono no Brasil", realizado pelo Esfera Brasil e MBCBrasil em Brasília. O ministro [Leia mais]
17/03/2024 08:00 • Supremo ouvirá PGR sobre alegada ameaça a Rueda O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira, 15, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a denúncia do presidente eleito do União Brasil, Antônio de Rueda, de que teria sido ameaçado de morte pelo dirigente da sigla Luciano Bivar. Rueda foi eleito para comandar o União Brasil em 29 de fevereiro, após uma tentativa de "virada de mesa" de Bivar que tentou cancelar a convenção. A posse [Leia mais]
26/02/2024 07:00 • Investigado, Bolsonaro leva milhares à Paulista; ato tem críticas ao Supremo Um ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reuniu milhares de pessoas neste domingo, 25, na Avenida Paulista. Chamada pelo ex-chefe do Executivo federal após a operação da Polícia Federal que investiga a suspeita de tentativa de golpe de Estado no País para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a manifestação mostrou que o bolsonarismo mantém a força nas ruas mais de um ano após a saída de Bolsonaro do Palácio do [Leia mais]
22/02/2024 18:35 • Flávio Dino toma posse como ministro do Supremo Tribunal Federal O ex-ministro da Justiça Flávio Dino, de 55 anos, tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele poderá ficar na Corte até 2044, quando completará 75 anos. A cerimônia foi na sede do Tribunal, em Brasília, e os convidados ainda estão deixando o prédio. A solenidade teve a participação de ministros do Supremo, advogados e outros operadores do direito, além de autoridades como os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da Câmara, [Leia mais]
22/02/2024 11:11 • Aborto, drogas, funcionamento do STF: o que já disse Flávio Dino, novo ministro do Supremo O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula Flávio Dino assume nesta quinta-feira, 22, uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi nomeado pelo presidente para o cargo em novembro de 2023 e ocupará a vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber. Em dezembro, a indicação dele foi avalizada pelo Senado Federal por placares apertados: na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi aprovado por 17 votos a 10; no plenário, por [Leia mais]
19/02/2024 16:15 • Bolsonaro diz ao Supremo que vai ficar em silêncio na PF O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 19, que não vai prestar depoimento no inquérito do golpe até ter acesso às conversas recuperadas pela Polícia Federal (PF) nos celulares apreendidos na investigação. O advogado Paulo Amador Cunha Bueno, que lidera a defesa do ex-presidente, argumentou que o acesso às mensagens é "crucial" para Bolsonaro se defender. "Em decorrência da falta de acesso a [Leia mais]
13/02/2024 08:15 • Donald Trump pede que supremo adie caso O ex-presidente dos EUA Donald Trump pediu à Suprema Corte nesta segunda, 12, um novo adiamento de seu julgamento por interferência nas eleições de 2020, alegando imunidade presidencial. No dia 6, um tribunal de apelações de Washington anulou a imunidade penal de Trump, reabrindo a possibilidade de ele ser julgado por supostamente ter tentado alterar os resultados das eleições de 2020, nas quais o republicano perdeu para o democrata Joe [Leia mais]
11/02/2024 08:42 • Palavra do Leitor - 11 de fevereiro de 2024 Supremo Muito se tem questionado sobre os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Os operadores do Direito sempre se manifestam, às vezes injuriados, a cada polêmica decisão desses guardiões da Constituição. Entendo que se exige muita sapiência desses ministros, não podemos esquecer que são pessoas indicadas pelo presidente da República ao Senado, que após sabatina são nomeados para o cargo. Então, para a sua indicação, na verdade eles têm que [Leia mais]
07/02/2024 07:00 • A decisão do Supremo Tribunal Federal e a “emancipação” dos maiores de 70 anos por escritura pública O objetivo do presente artigo não é discutir e apresentar divergências na interpretação da Suprema Corte em relação à constitucionalidade ou inconstitucionalidade da imposição da separação obrigatória, muito menos nos métodos de interpretação conforme a constituição, com ou sem redução do texto formal. O propósito é apresentar aos leitores a visão prática, sem preciosíssimos jurídicos, o que realmente muda na vida do cidadão, ainda com uma eventual [Leia mais]

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