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23/10/2019 • 12:25 • Magistrados do TJ-MS somam R$ 54 milhões em licença-prêmio em menos de três anos O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pagou R$ 54.693.066,46 em licença-prêmio para seus juízes e desembargadores de janeiro de 2017 a agosto de 2019. O maior valor pago sob essa rubrica neste intervalo de tempo foi R$ 112.179,04 ao juiz Mauricio Petrauski, de Campo Grande, em janeiro de 2017. A licença-prêmio é um benefício que garante ao servidor público três meses de descanso a cada cinco anos de efetivo exercício e assiduidade, podendo ser [Leia mais]
23/10/2019 • 11:44 • Fux propõe que STF discuta se jurisprudência sobre prisão pode ser revista O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, propôs na manhã desta quarta-feira, 23, que o Plenário discuta preliminarmente se a atual jurisprudência da Corte - que admite a execução antecipada de pena - pode ser revista em um intervalo curto de tempo. Esse é um dos pontos levantados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para impedir que o Supremo derrube a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. "O [Leia mais]
23/10/2019 • 11:32 • AGU e PGR defendem prisão após condenação em segunda instância A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) defenderam na sessão desta quarta-feira (23) do Supremo Tribunal Federal (STF) a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A medida é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato no combate à impunidade. Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, a mudança na atual jurisprudência da Corte - que admite a execução antecipada de pena - provocaria [Leia mais]
23/10/2019 • 11:26 • Misoginia corporativa É de se lamentar o conteúdo de reportagem, publicada ontem neste Diário , que mostrou ser de R$ 812,69 a diferença entre a média salarial de homens e mulheres no Grande ABC – em desvantagem delas, alerte-se para a surpresa de ninguém. Baseado nos dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), o jornal transformou em número os efeitos da desigualdade de gênero no mercado de trabalho da região. O preconceito e o machismo são apontados como causas [Leia mais]
23/10/2019 • 10:58 • STF retoma julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na manhã desta quarta-feira (23) o julgamento de três ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, medida considerada um dos pilares da Operação Lava Jato no combate à impunidade. Entidades interessadas na causa, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) vão se manifestar na primeira parte da sessão. Depois disso, o relator [Leia mais]
23/10/2019 • 08:26 • Lava Jato 67 mira multi que pagava 2% de propinas em cada contrato com Petrobras A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira, 23, a fase 67 da Operação Lava Jato para apurar corrupção passiva, ativa e lavagem de capitais. A operação tem apoio do Ministério Público Federal. Denominada Tango & Cash, a operação mira na empreiteira ítalo-argentina Techint, que compunha desde o início o "Clube", cartel de empresas formado para vencer e abjudicar licitações das grandes obras da Petrobras. Foi determinado o bloqueio [Leia mais]
23/10/2019 • 07:57 • TRE-RS cassa presidente da Assembleia Legislativa Por quatro votos a três, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) cassou, na segunda-feira, 21, o mandato do presidente da Assembleia Legislativa, Luis Augusto Lara (PTB), por abuso de poder econômico na eleição de 2018, em que ele se reelegeu para o sexto mandato consecutivo de deputado estadual. É a primeira vez que a corte eleitoral cassa mandato de um presidente da Assembleia gaúcha. A primeira suplente do PTB, Secretária [Leia mais]
23/10/2019 • 07:55 • Reforma no Instituto de Previdência cria 4 cargos de confiança Projeto de reforma administrativa no IPSA (Instituto de Previdência de Santo André), em tramitação na Câmara, cria quatro cargos em comissão, com estabelecimento de oito novos postos, entre eles o de superintendente adjunto, e extingue outros quatro. Além disso, há abertura de oito efetivos e reclassificação de funções gratificadas. O superintendente do órgão, José Bittencourt (Republicanos), e o secretário de Administração, Fernando Gomes (PSDB), [Leia mais]
23/10/2019 • 07:51 • STF retoma julgamento da 2ª instância Com a tendência de novo placar apertado, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quarta-feira, 23, a análise de três ações sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O julgamento deve mudar o entendimento da Corte sobre a execução antecipada de pena e testar novamente a capacidade do presidente do Supremo, Dias Toffoli, na construção de consenso entre os colegas. A prisão após condenação em segunda instância é [Leia mais]
23/10/2019 • 07:30 • Requerimentos da oposição dominam CPI das Fake News Foco de preocupação do governo Jair Bolsonaro, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fake News tem sido dominada pela oposição. Dos 92 pedidos aprovados no colegiado desde seu início, em setembro, 85 tiveram como autor parlamentares do PT, PSB ou PDT. O único requerimento de um governista aceito até agora foi apresentado pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), novo líder do governo no Senado. Ele pediu uma audiência pública com especialistas e [Leia mais]
23/10/2019 • 07:00 • Estado prevê entregar Piscinão Jaboticabal em agosto de 2021 O governo do Estado abriu licitação para contratar empresa que ficará responsável pelas obras do Pisicnão Jaboticabal, que será construído nos limites dos municípios de São Paulo, São Bernardo e São Caetano, com meta de amenizar as enchentes na região dos ribeirões dos Couros e dos Meninos, próximos à Via Anchieta. A estimativa é entregar o reservatório em agosto de 2021. Pelo cronograma desenhado pelo Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica), [Leia mais]
23/10/2019 • 07:00 • Câmara de Mauá blinda do MP acordo Sama e Sabesp A Câmara de Mauá rejeitou, na sessão de ontem, requerimento que questionava o governo do prefeito Atila Jacomussi (PSB) a ausência do Ministério Público na negociação entre a Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) e a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) envolvendo a concessão da distribuição de água. O requerimento foi apresentado pelo oposicionista Fernando Rubinelli (PDT) e indagava a gestão Atila sobre detalhes da [Leia mais]
23/10/2019 • 07:00 • Táxi de S.Caetano poderá veicular propaganda para gerar renda extra A Câmara de São Caetano aprovou ontem projeto de lei de autoria da Prefeitura que permite a veiculação de propaganda em táxis do município. Os profissionais, a partir do momento da sanção do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB), poderão circular com peças publicitárias na parte interna dos carros ou no vidro traseiro, com os materiais perfurados. Segundo o governo, a proposta tem como objetivo “abrir oportunidades para que os taxistas possam buscar [Leia mais]
23/10/2019 • 07:00 • Santo André contrata empresa para digitalizar licença de obras A Prefeitura de Santo André, chefiada por Paulo Serra (PSDB), contratou a empresa Inmov (Inteligência em Movimento Ltda) para prestar serviço que tem como meta digitalizar processos de licenças de obras e Habite-se na cidade. Com a implantação de ferramenta específica, aplicada em outras cidades, como São Caetano, São José do Rio Preto, Suzano e Rio Claro, o Paço estima desburocratizar encaminhamentos de alvarás, agilizar a tramitação de construções e [Leia mais]
23/10/2019 • 07:00 • Ailton Lima deixa o PSD sem prestar contas da sigla Ex-presidente do PSD de Santo André, o ex-vereador e pré-candidato ao Paço Ailton Lima (hoje no PSB) deixou as fileiras do partido sem entregar a prestação de contas do diretório referente ao exercício de 2018. Ele contesta. No início do mês, o juiz eleitoral Roberto Hiroshi Morisugi, da 264ª Zona Eleitoral da cidade, notificou Ailton e mais outros dois partidos sobre a ausência de prestação de contas. O comunicado, publicado no Diário Oficial do [Leia mais]
22/10/2019 • 22:32 • Eduardo Bolsonaro desiste de ser embaixador nos Estados Unidos O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) desistiu de ocupar o cargo de embaixador em Washington. O anúncio foi feito em pronunciamento no plenário da Câmara na noite desta terça-feira, 22, durante a aprovação do acordo entre o Brasil e os Estados Unidos para o uso comercial da base de Alcântara (MA). O filho do presidente Jair Bolsonaro e atual líder do PSL, Eduardo afirmou que "fica" no País para defender a pauta conservadora e o governo do pai. "Esse [Leia mais]
22/10/2019 • 21:53 • Cármen Lúcia mantém ação contra Garotinho por caixa 2 na Justiça Eleitoral do Rio A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-governador do Rio Anthony Garotinho para que a Corte declarasse a incompetência da Justiça Eleitoral para julgar ação em que responde por suposta prática de caixa 2, organização criminosa, extorsão, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Garotinho é acusado de ter recebido R$ 3 mi do grupo JBS para sua campanha ao governo estadual em 2014. A decisão foi dada no âmbito de [Leia mais]
22/10/2019 • 20:42 • Justiça anula duas condenações do mensalão mineiro O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu nesta terça-feira, 22, enviar para a Justiça Eleitoral os processos de dois condenados em primeira instância no mensalão mineiro, suposto esquema de desvio de dinheiro público para financiar a campanha de reeleição do então governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (ex-PSDB, agora sem partido), em 1998. Com a decisão, os processos da Justiça comum foram anulados e recomeçarão do início no Tribunal [Leia mais]
22/10/2019 • 20:31 • Geddel pega 14 anos de prisão, e, Lúcio, 10 por bunker de R$ 51 mi A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 22, condenar o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) e seu irmão, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB), pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do bunker dos R$ 51 milhões em Salvador. Geddel foi condenado a 14 anos e dez meses de prisão; Lúcio, a 10 anos e seis meses - ambos terão de cumprir a pena inicialmente em regime fechado, além de [Leia mais]
22/10/2019 • 18:51 • Sem nomes de Lula e Dilma, relatório da CPI do BNDES é aprovado A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou nesta terça-feira, 22, relatório final que sugere indiciamento de 54 pessoas, entre elas o ex-presidente do banco Luciano Coutinho e empresários Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F. Os nomes dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, foram excluídos do texto. Os [Leia mais]
22/10/2019 • 18:00 • Ministros do STF avaliam que pressão não influenciará julgamento da 2ª instância Na véspera da retomada da análise de três ações sobre execução antecipada de pena, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a pressão das redes sociais e de grupos isolados de caminhoneiros sobre integrantes da Corte não deve influenciar o julgamento. A discussão sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância será retomada nesta quarta-feira, 23, pela manhã e se estender tarde adentro. Conforme o jornal O Estado de [Leia mais]
22/10/2019 • 17:58 • Como presidente, Alcolumbre irá ao Nordeste para visitar áreas atingidas por óleo O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai assumir provisoriamente a Presidência da República a partir das 14 horas desta quarta-feira, 23. Na quinta, 24, ele pretende fazer uma viagem a Alagoas e Sergipe para visitar áreas atingidas pelo vazamento de óleo no litoral, de acordo com sua assessoria. Alcolumbre assume interinamente o Planalto com a ausência do presidente Jair Bolsonaro do País. O vice-presidente Hamilton Mourão e o presidente [Leia mais]
22/10/2019 • 17:21 • Doria diz que não apoiará Joice à Prefeitura de SP: 'Meu candidato é Bruno Covas' O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que mantém boa relação com a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-líder do governo no Congresso, mas que não a apoiará na eleição para Prefeitura de São Paulo em 2020. "Meu candidato é Bruno Covas", disse Doria. "Joice tem todo o direito de disputar a eleição. Não pelo PSDB, obviamente, porque já temos candidato. Ela engrandece o debate eleitoral, ao meu ver", declarou o governador, [Leia mais]
22/10/2019 • 17:15 • Doria diz que PSDB não pretende estimular saída de deputados do PSL O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse nesta terça-feira, 22, que o PSDB não pretende estimular a saída de parlamentares do PSL, sigla que está em crise devido a conflitos da ala ligada ao presidente Jair Bolsonaro com o grupo próximo ao presidente da legenda, deputado federal Luciano Bivar (PE). "Não temos interesse em ficar estimulando a saída de parlamentares do PSL. Até que se serene, PSDB não fará nenhum movimento. Não é legítimo, [Leia mais]
22/10/2019 • 17:06 • STF condena Geddel e Lúcio Vieira Lima por bunker dos R$ 51 mi A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 22, condenar os irmãos Geddel Vieira Lima (MDB), ex-ministro, e Lúcio Vieira Lima (MDB), ex-deputado federal, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do bunker dos R$ 51 milhões em Salvador. A discussão, iniciada em 24 de setembro, se estendeu por cinco sessões da Segunda Turma - e ainda não foi concluída, faltando fixar o tamanho da pena dos irmãos [Leia mais]
22/10/2019 • 16:12 • 2ª Turma do STF forma maioria para condenar Geddel e Lúcio por bunker de R$ 51 mi A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira, 22, para condenar o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB), pelo crime de lavagem de dinheiro no caso do bunker dos R$ 51 milhões em Salvador. Até agora, os três ministros que já votaram - Edson Fachin, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski - defenderam a condenação dos irmãos por lavagem de dinheiro. No caso do crime de [Leia mais]
22/10/2019 • 15:05 • Em primeira reunião com Eduardo Bolsonaro, líderes tiram PL das Armas da pauta Sem acordo, líderes da Câmara adiaram a votação do projeto de lei que amplia as regras para registro, posse e comercialização de armas (PL das Armas). O novo líder do PSL, Eduardo Bolsonaro (SP), participou da reunião e não foi contrário ao movimento que contou com o apoio do governo para retirar o texto da pauta da semana. Foi a primeira reunião que o filho do presidente participou na condição de líder do PSL após a guerra de lista dentro da [Leia mais]
22/10/2019 • 14:57 • Cassado pelo TRE-PR, relator da Lei do Abuso diz que 'não acredita' em retaliação O deputado Ricardo Barros (PP/PR), relator da Lei do Abuso de Autoridade, declarou que "não acredita" ter sido alvo de uma retaliação do Judiciário - nesta segunda-feira, 21, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná cassou seu mandato em uma investigação sobre suposta compra de votos que teria ocorrido durante um jantar de campanha, em 2018. "Legislação recebida com resistência por diversos setores do judiciário brasileiro, porém não acredito que [Leia mais]
22/10/2019 • 14:45 • Assembleia do Rio mandar soltar cinco deputados presos por 'mensalinho' A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) decidiu na tarde desta terça-feira, 22, soltar cinco deputados que estão presos desde novembro do ano passado no âmbito da Operação Furna da Onça. Acusados de receber "mensalinho" durante os governos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ambos do MDB, os parlamentares ainda cumprem prisão preventiva. A Alerj se debruçou sobre o caso após determinação da ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal [Leia mais]
22/10/2019 • 14:37 • Deputados bolsonaristas conseguem liminar para barrar suspensões Deputados do PSL da ala ligada ao presidente Jair Bolsonaro, que foram notificados pelo partido sobre um processo de suspensão, conseguiram na Justiça uma liminar para evitar a punição. Segundo a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) a medida invalida a tentativa da Executiva Nacional do PSL de suspender as atividades de 19 parlamentares. A Justiça determina que "sejam suspensos todos os processos disciplinares instaurados em desfavor dos requerentes pelo [Leia mais]

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