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24/04/2024 21:05 • Teto de juros do consignado do INSS cairá para 1,68% Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) aprovou nesta quarta-feira (24) o novo limite de juros de 1,68% ao mês para essas operações. O novo teto é 0,04 ponto percentual menor que o limite atual, de 1,72% ao mês, nível que vigorava desde fevereiro. O teto dos juros para o cartão de [Leia mais]
24/04/2024 13:17 • Pagamento da primeira parcela antecipada do 13º a beneficiários do INSS começa hoje Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta quarta-feira, 24, a primeira parcela antecipada do 13º salário. Neste primeiro momento, o pagamento será feito para quem recebe até um salário mínimo. Para quem ganha acima de um salário mínimo, os pagamentos terão início no dia 2 de maio. A ordem de pagamento obedecerá ao dígito final do Número de Identificação Social (NIS) do segurado. Os primeiros a receber serão [Leia mais]
23/04/2024 14:22 • Justiça Federal libera quase R$ 2,4 bilhões para pagamentos atrasados do INSS O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,01 bilhões em pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em março de 2024. Isso quer dizer que aqueles que ganharam ações na Justiça contra a União ou suas entidades no mês passado, no valor de até 60 salários mínimos (R$ 84.720), podem ter direito a sacar os valores. São 195.584 processos de 242.100 beneficiários. Do valor total liberado, R$ 2,37 bilhões são de atrasados de [Leia mais]
22/04/2024 20:29 • Beneficiários do INSS começam a receber o 13º a partir de quarta-feira Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começam a receber a primeira metade da parcela do 13º salário, a partir desta quarta-feira (24). Em geral, a primeira parcela do abono anual, também conhecido como 13º dos beneficiários da Previdência Social, ocorre em agosto de cada ano. No mês passado, o governo federal determinou a antecipação do pagamento das duas parcelas do 13º salário a 33,6 milhões de [Leia mais]
22/04/2024 15:10 • Fernanda Montenegro cita decorrência de fraude em ação movida contra INSS e deve receber mais de 334 mil reais Fernanda Montenegro estaria enfrentando uma batalha na Justiça desde 2022 para receber o que é devido pelo INSS de sua aposentadoria e da pensão por morte de seu marido, que não são pagos desde 2019. Segundo informações do colunista Ancelmo Góis, a atriz teve dificuldade para realizar a prova de vida durante a pandemia, o Instituto Nacional do Seguro Social considerou que ela estava morta e cessou seus direitos. Porém, Fernanda ganhou a batalha na [Leia mais]
22/04/2024 07:00 • INSS faz alerta para possibilidade de golpes no salário-maternidade Os benefícios previdenciários dos brasileiros vêm sendo alvo de golpistas. As redes sociais foram palco de uma grande polêmica, nos últimos dias, por publicações feitas por influenciadores digitais que divulgaram uma empresa de assessoria que garante o recebimento do salário-maternidade. Entretanto, as trabalhadoras brasileiras não precisam pagar nenhum serviço extra para ter acesso ao benefício, que é garantido por lei. O INSS (Instituto Nacional do [Leia mais]
17/04/2024 21:56 • Auditoria da CGU encontra 1.115 benefícios sociais pagos a mortos Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) publicado em outubro do ano passado encontrou 1.115 possíveis casos de pagamentos de aposentadorias destinadas para pessoas mortas. De acordo com auditoria, essas pessoas haviam falecido antes do início dos pagamentos, atestando falhas no sistema de monitoramento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesta terça-feira, 16, uma tentativa de fraude utilizando uma pessoa falecida repercutiu [Leia mais]
15/04/2024 07:01 • Fraudes e descontos indevidos têm vitimado os aposentados do INSS Associações e instituições coletivas de aposentados e pensionistas são marca histórica no Brasil e existem há bastante tempo. Nascidas com o objetivo de prestar serviços de defesa dos interesses dos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), seja no campo político, como a interlocução com o Congresso Nacional, ou no campo jurídico, com o ingresso de ações coletivas para revisão ou concessão de benefícios, algumas entidades estão na mira da [Leia mais]
08/04/2024 07:50 • INSS tem de pagar mais a quem atuou em 2 empregos As chamadas atividades concomitantes são comuns no Brasil e envolvem profissionais de diversos setores econômicos. Esses trabalhadores são aqueles que exercem mais de uma atividade e têm mais de uma fonte de renda. E, para isso, muitos se desdobram trabalhando em dois, três ou mais empresas no mesmo mês para conseguirem pagar as despesas mensais. E uma decisão recente, que transitou em julgado no STJ (Superior Tribunal de Justiça), garantiu aos [Leia mais]
02/04/2024 14:13 • STF adia julgamento de recurso sobre a revisão da vida toda; não há previsão de nova data O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou o julgamento do recurso do INSS contra a chamada "revisão da vida toda" das aposentadorias, marcado inicialmente para esta quarta-feira, 3. Segundo a assessoria do tribunal, o adiamento foi realizado a pedido do relator, ministro Alexandre de Moraes. Em seu voto, ele foi favorável aos aposentados. Não há previsão para o tema voltar à pauta. No mês passado, o Supremo [Leia mais]
02/04/2024 13:57 • Segurado do INSS pode solicitar revisão da pensão por morte A pensão por morte é um benefício garantido aos dependentes de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que vêm a óbito. E é possível, após a sua concessão, solicitar uma revisão do benefício à autarquia federal para aumentar o valor pago. Há um prazo de 10 anos para fazer o pedido, contado da data de sua concessão. Caso o pedido seja aceito pelo órgão, ainda há o direito de receber os valores retroativos limitados aos 5 anos anteriores, [Leia mais]
01/04/2024 07:01 • Segurado do INSS pode solicitar revisão da pensão por morte A pensão por morte é um benefício garantido aos dependentes de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que vêm a óbito. E é possível, após a sua concessão, solicitar uma revisão do benefício à autarquia federal para aumentar o valor pago. Há um prazo de dez anos para fazer o pedido, contado da data de sua concessão. Caso o pedido seja aceito pelo órgão, ainda há o direito de receber os valores retroativos limitados aos cinco anos [Leia mais]
28/03/2024 18:58 • Instituto contesta Supremo por 'revisão da vida toda' O Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) enviou questão de ordem ao STF (Supremo Tribunal Federal), na última quarta-feira (27), para limitar os efeitos da decisão que derrubou a ''''revisão da vida toda''''. A manifestação foi protocolada dentro de um recurso do INSS contra a revisão que está na pauta da próxima quarta-feira, 3 de abril. No documento assinado pelos advogados João Badari, Murilo Aith e Roberto de Carvalho dos Santos, o instituto [Leia mais]
27/03/2024 18:46 • Ieprev pede para STF limitar decisão que derrubou revisão da vida toda O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) enviou questão de ordem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para limitar os efeitos da decisão que derrubou a chamada "revisão da vida toda" das aposentadorias. Na semana passada, a tese favorável aos segurados do INSS, aprovada em dezembro de 2022, foi anulada pela própria Corte no âmbito de outro processo. A manifestação foi protocolada dentro de um recurso do INSS contra a "revisão da vida toda" que [Leia mais]
22/03/2024 07:29 • Supremo derruba 'revisão da vida toda' no INSS O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 21, por 7 votos a 4, anular decisão aprovada em 2022 pela própria Corte que validava a tese da "revisão da vida toda" no INSS. Com a decisão, a União se livra de arcar com uma despesa extra da ordem de R$ 480 bilhões, conforme projeção de riscos fiscais que consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A revisão permitia incluir salários pagos antes de 1994 no cálculo de benefícios [Leia mais]
21/03/2024 20:35 • Revisão da vida toda: Decisão do STF é paradigmática e garante integridade de contas, diz AGU A Advocacia Geral da União (AGU) considerou "paradigmática" a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou nesta quinta-feira a decisão sobre a chamada "revisão da vida toda" do INSS. Em nota divulgada nesta quinta-feira, 21, o ministro Jorge Messias cumprimentou o STF pela decisão. "Entre outros aspectos, ela garante a integridade das contas públicas e o equilíbrio financeiro da Previdência Social, patrimônio de todos os brasileiros", diz a [Leia mais]
21/03/2024 18:36 • STF anula julgamento revisão da vida toda do INSS, avaliado em R$ 480 bi O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 a 4, anular a decisão sobre a chamada "revisão da vida toda" do INSS. A anulação ocorreu por via indireta, porque os ministros não chegaram a avaliar a ação que trata sobre a revisão. A justificativa é uma questão processual. A maioria entendeu que, com base no julgamento realizado nesta quinta-feira, 21, que validou a lei que instituiu regra de transição para o cálculo do benefício, o segurado não pode [Leia mais]
21/03/2024 08:32 • Alta nas receitas e revisão do INSS devem reduzir exigência de bloqueio a R$ 3 bi Uma combinação de elevação das receitas e revisão para baixo de gastos previdenciários afastou o risco de um bloqueio significativo nos gastos de custeio e investimentos do governo, cujo valor será apresentado no Relatório Bimestral que será divulgado nesta sexta-feira, 22. A tendência, de acordo com integrantes da equipe econômica, é que o bloqueio fique em um patamar de até R$ 3 bilhões. A projeção inicial era de que seria necessário bloquear ao [Leia mais]
20/03/2024 09:50 • STF volta a julgar revisão da vida toda; impacto de R$ 480 bilhões é contestado O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quarta-feira, 20, o julgamento que trata da "revisão da vida toda" dos benefícios do INSS. O impacto estimado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 é de R$ 480 bilhões, mas dados levantados por advogados do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) apontam um valor bem menor: R$ 1,5 bilhão. O levantamento feito pelos advogados Fábio Zambitte Ibrahim e Carlos Vinicius Ferreira [Leia mais]
13/03/2024 12:58 • Governo federal antecipa pagamento do 13º dos aposentados O 13º salários dos aposentados, pensionistas e demais pessoas que recebem auxílios previdenciários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) será antecipado para abril e maio. O decreto 11.947, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, foi publicado ontem no Diário Oficial da União e beneficiará 33.711.847 segurados. A primeira parcela corresponderá a 50% sobre o valor do pagamento do mês [Leia mais]
13/03/2024 10:47 • Lula antecipa 13º para aposentados do INSS; 1ª parcela será em abril e 2ª, em maio O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu antecipar neste ano de 2024 o pagamento do 13º de segurados e dependentes da Previdência Social. Decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) estabelece que o abono anual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será pago em duas parcelas, a primeira em abril e a segunda em maio, ambas depositadas juntamente com os benefícios de cada uma dessas competências. Terão direito ao [Leia mais]
11/03/2024 07:01 • Cadastro atualizado pode acelerar benefícios do INSS O tempo médio de concessão dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é de 50 dias, segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social de dezembro. E a fila de pedidos em análise pela autarquia está em 1,5 milhão. No último semestre do ano passado, o Governo Federal lançou um programa de redução da fila de cidadãos à espera de benefícios da Previdência, com a adoção de bônus para servidores que analisarem processos além do horário de [Leia mais]
29/02/2024 12:21 • Governo topa discutir desconto no INSS dos municípios, mas quer contas em ordem, diz Randolfe O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, disse nesta quinta-feira (29) que o Executivo topa discutir um desconto na contribuição previdenciária dos municípios, mas quer manter as contas em ordem. Na quarta, 28, uma medida provisória (MP) manteve o fim de um desconto para municípios de até 142 mil habitantes que reduzia a arrecadação do governo federal. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) diz que o desconto deixava de tirar R$ 11 [Leia mais]
28/02/2024 18:55 • CNPS reduz novamente teto de juros do consignado para beneficiários do INSS, de 1,76% a 1,72% O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quarta-feira, 28, uma nova redução do teto de juros dos empréstimos consignados para beneficiários do INSS. Os conselheiros decidiram pela queda do limite para o empréstimo com desconto em folha, de 1,76% para 1,72% ao mês. O último corte havia sido feito em 11 de janeiro, quando o patamar foi de 1,80% para 1,76%. Já para as operações na modalidade de cartão de crédito e cartão [Leia mais]
14/02/2024 11:40 • INSS começa a pagar benefícios de fevereiro a partir do dia 23 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar o benefício de fevereiro a aposentados e pensionistas a partir do dia 23, para quem ganha até um salário mínimo. Os pagamentos começam em 1º de março e seguem até o dia 7 do mês. A ordem dos depósitos leva em conta o número final do cartão do benefício, sem considerar o último dígito verificador, que fica depois do traço. Neste ano, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.412. [Leia mais]
14/02/2024 08:35 • INSS não irá suspender benefícios para os aposentados e pensionistas O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não vai suspender o benefício de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração por falta de prova de vida presencial. Desde fevereiro de 2022, cabe ao INSS comprovar que o cidadão beneficiado está vivo. A procura por atendimento nas agências da Previdência ocorreu porque um comunicado (push) foi enviado pelo aplicativo Meu INSS e pela rede bancária para 2.961.868 segurados [Leia mais]
12/02/2024 08:47 • Portadores de doenças graves e aposentados são isentos de IR O governo federal publicou no dia 6 de fevereiro uma MP (Medida Provisória) que isenta o pagamento do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até dois salários mínimos. Assim, trabalhadores com remuneração mensal de até R$ 2.824 não terão mais de pagar o tributo. Aposentados e portadores de doenças graves também já possuem, por lei, esse direito à isenção do IR. Entretanto, para solicitar o benefício é necessário providenciar a documentação e, [Leia mais]
02/02/2024 18:35 • STF pauta julgamento de recurso contra revisão da vida toda do INSS para dia 28 O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para o dia 28 de fevereiro o julgamento de recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra decisão da chamada "revisão da vida toda", em que o Supremo reconheceu o direito dos segurados do INSS de solicitar que toda a vida contributiva seja considerada no cálculo do benefício. O processo estava na pauta da última quinta-feira, 1º, mas não foi julgado. A Lei de Diretrizes [Leia mais]
29/01/2024 10:50 • 'Revisão da Vida Toda do INSS', agrotóxicos e aterros estão na pauta da semana do STF O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as atividades nesta quinta-feira, dia 1º, com um julgamento aguardado por aposentados e pelo governo: o recurso da União contra a chamada "revisão da vida toda" dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os ministros vão discutir se mantêm a vitória dos segurados ou enviam o tema para nova deliberação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No plenário virtual, a Corte deve avançar no julgamento [Leia mais]
28/01/2024 20:28 • Fila do INSS recua e se aproxima do tempo médio estabelecido na lei Dados do Portal da Transparência Previdenciária revelaram que a fila de acesso aos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recuou de de 1,6 milhão para 1,5 milhão nos últimos 12 meses. Além disso, o tempo médio de concessão de aposentadorias, pensões, salário-maternidade e auxílios caiu de 79 para 47 dias e se aproxima do prazo de 45 dias estipulado pela lei para análise de requerimentos. Ainda de acordo com o levantamento, cerca de [Leia mais]

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