Dados do Portal da Transparência Previdenciária revelaram que a fila de acesso aos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recuou de de 1,6 milhão para 1,5 milhão nos últimos 12 meses. Além disso, o tempo médio de concessão de aposentadorias, pensões, salário-maternidade e auxílios caiu de 79 para 47 dias e se aproxima do prazo de 45 dias estipulado pela lei para análise de requerimentos.

Ainda de acordo com o levantamento, cerca de 538 mil pedidos represados são de auxílio por incapacidade temporária, que precisam ou não de perícia médica. E os outros mais de 1 milhão de pedidos estão na fila por problemas administrativos como, por exemplo, erros na documentação enviada pelo segurado.

Segundo os especialistas, apesar da tímida redução, a prioridade do INSS deve ser zerar o estoque de pedidos dos benefícios por incapacidade. “São benefícios exigem perícia médica e apresentação de um rol específico de documentos, como documentos médicos que comprovem a causa do problema de saúde, o tratamento indicado e o período sugerido de afastamento do trabalho comprovado por receitas, laudos médicos, atestados e exames. Um dos grande problemas é que nem sempre esses documentos são considerados pelos peritos do INSS. E a demora na realização das perícias médicas faz com que os segurados que estão aguardando a concessão do benefício dependam da ajuda de terceiros para sobreviver”, revela Celso Jorgetti, advogado e sócio da Advocacia Jorgetti.

O documento do Ministério da Previdência também aponta que os principais motivos para ineferimento do pedido são: não atender ao critério de deficiência para acesso ao BPC-Loas; não comprovação na perícia médica da incapacidade para o trabalho ou a atividade desempenhada; ter renda familiar mensal acima de um quarto do salário-mínimo por pessoa ao dar entrada no benefício assistencial ao idoso; não comprovar o vínculo de companheiro ou companheira no pedido da pensão por morte; não possuir tempo ou idade suficientes para a concessão das aposentadorias após a Reforma da Previdência; e, no caso dos pedidos de salário-maternidade, a segurada não estar filiada ao Regime da Previdência Social na data do afastamento.

Para o advogado João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, é de extrema importância a redução na fila de pedidos represados no INSS, “posto que este é o maior problema enfrentado desde o anúncio da Reforma da Previdência. Vale lembrar que a fila chegou a ser de mais de 2,5 milhões de benefícios aguardando a análise”.

O advogado destaca que avalia que é fundamental que os segurados se atentem à documentação utilizada nas solicitações ao INSS, o que pode acelerar a análise do pedido e, ainda, evitar o seu indeferimento. Exemplos de benefícios que dependem da documentação e exigem cuidado redobrado são o auxílio-doença, a pensão por morte e o auxílio-acidente. “Na maioria dos casos, o erro do segurado ao solicitar o benefício é o principal problema, superando a morosidade do INSS. Sem dúvidas falta de documentos no pedido e os dados divergentes no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) lideram a lista de problemas que travam a aposentadoria no País.”

Os segurados podem verificar se há dados divergentes ao acessar o portal meu.inss.gov.br, criar uma senha e, posteriormente, clicar no link do CNIS. É possível comparar as informações da página com as da carteira de trabalho. “Importante sempre comparar tanto se os períodos dos vínculos de trabalho estão corretos como os salários de contribuição. Podem estar faltando períodos ou o recolhimento ter sido menor. O segurado deve estar atento a toda documentação e tentar reduzir o risco de ingressar nessa longa fila”, aponta o advogado Mateus Freitas, especialista em direito previdenciário.