As contas da Câmara de Ribeirão Pires, referentes ao ano de 2009, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O vereador Edson Savietto, o Banha (PDT), na época presidente do Legislativo, foi multado em R$ 8.700. O processo foi enviado também ao Ministério Público.

O principal motivo da irregularidade é o auxílio-gabinete de R$ 2.400 pago mensalmente para os parlamentares. "Esse valor tem tudo incluído: papel, xerox, gasolina, entre outros. Na minha visão, é uma medida econômica", afirmou Banha. Este pagamento já foi motivo de condenações anteriores. Os gastos de 2008 também foram rechaçados pelo tribunal. Até hoje, os vereadores recebem este benefício.

O parlamentar disse que está tranquilo e já acionou seus advogados para cuidarem do caso. "Não sei dos detalhes da sentença, mas sei que ainda cabe recurso ordinário. Acho que é viável nossa defesa", ponderou.

Além de condenar as contas por causa do pagamento, o conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, que analisou e auditou os gastos, fez diversas recomendações ao Legislativo, dada a quantidade de comissionados no ano de 2009. Na época, eram 110 funcionários, sendo que 69 foram contratados em cargos de comissão, locados principalmente nos gabinetes dos vereadores.

"O atendimento à população, a anotação de sugestões, reclamações e observações são funções que não demandam contratação por meio da exceção", apontou o conselheiro em sentença.

Banha se defendeu e disse que não havia saída. "O MP entrou com Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) referente aos comissionados na mesma época. Não podia tomar nenhuma providência, pois já realizava a defesa na Justiça comum", defendeu o ex-presidente.

Ao fim da sentença, o TCE pediu que em 90 dias o atual presidente, Gerson Constantino (PV), envie explicações sobre o quadro atual dos funcionários.