A Fundação Casa admitiu que pode sair do imóvel alugado para o funcionamento da unidade de semiliberdade da entidade no Jardim do Mar, em São Bernardo. "Temos manifestação do proprietário, que nos comunicou sobre o desejo de não renovar o contrato do aluguel em setembro. Então, por conta disso, vamos procurar outro imóvel", disse o vice-presidente da entidade, Claudio Piteri, em entrevista exclusiva ao Diário.

No entanto, o representante da Fundação Casa não descartou a hipótese de continuar no local, que, atualmente, abriga quatro menores que passam por processo de reinclusão social. O imóvel tem capacidade para receber até 20 jovens. "A ressalva que fazemos é que, se não encontrarmos outro imóvel que nos atenda tecnicamente, daremos continuidade ao funcionamento na atual localidade."

Desde que foi anunciada a instalação da unidade na casa, em novembro, o proprietário manifestou publicamente a intenção de desfazer a locação. No entanto, o contrato só pode ser anulado se a entidade estadual tiver interesse, o que só foi declarado agora. "O contrato não prevê rescisão de maneira unilateral.

Então, teríamos que aceitar essa quebra de acordo. Se encontrarmos outro imóvel, vamos aceitar. Caso contrário, continuaremos lá", afirmou Piteri. O tempo de contrato é de cinco anos, com renovações anuais.

De acordo com o vice-presidente, a procura por outro endereço para a semiliberdade será iniciada em breve. Por isso, não há definição sobre a futura localidade da unidade no município. "Ainda não iniciamos esse processo.

Como sabemos da dificuldade de encontrar um imóvel dentro das características que necessitamos, vamos iniciar a pesquisa de mercado com devida antecedência", garantiu.

Em dezembro, a presidente da entidade, Berenice Giannella, declarou que o equipamento não sairia do Jardim do Mar pela dificuldade em achar outra casa que atenda às exigências técnicas.

A instalação da unidade é resultado da condenação que o governo estadual sofreu em 2009 - após ação civil pública proposta pelo MP (Ministério Público) em 2003.

A vizinhança, que briga contra a semiliberdade no bairro, ainda desconfia da saída da Fundação Casa. "Estamos pedindo a retirada da unidade desde o começo e nada aconteceu. Acho que é só conversa para acalmar a gente", disse o empresário Isaias dos Santos, que mora ao lado do imóvel alugado pela entidade.

Piteri já sabe que o equipamento causará reclamação dos moradores, independentemente de onde for instalado. "Há um preconceito contra a Fundação Casa. Por isso, vamos ter de dialogar com a comunidade antes."

Vizinhos pressionam Prefeitura sobre alvará de funcionamento

Descontentes com a instalação da unidade de semiliberdade da Fundação Casa, os moradores do Jardim do Mar colheram cerca de 3.000 assinaturas para forçar a saída da entidade do bairro. Além disso, os vizinhos entraram com processo na Justiça, em dezembro, alegando que a Ex-Febem está atuando sem alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura. "Eles estão descumprindo a legislação municipal", reclamou Isaias dos Santos, que mora ao lado do imóvel alugado.

A Fundação Casa informou ter enviado todos os documentos necessários à Prefeitura para obter o alvará e aguarda a liberação do documento. De acordo com a entidade, está programada para hoje visita de técnicos do município.

A administração municipal foi procurada pela reportagem do Diário, mas não respondeu aos questionamentos.