Na guerra de liminares entre franqueados e a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) não há trégua. A 21ª Vara Federal de Brasília liberou liminar que suspende todas as licitações para a contratação de novas franquias no Rio de Janeiro. Na decisão, o juiz determinou que a ECT republique os editais de licitação, incluindo no portfólio os serviços que a estatal comprometeu-se a adicionar somente depois da assinatura dos novos contratos.

O imbróglio das licitações das franquias dos Correios seria alvo, ontem, de reunião interministerial, entre os ministérios das Comunicações, Planejamento, Orçamento e Gestão, Casa Civil e Advocacia-Geral da União. Mas o encontro, que tinha por objetivo encontrar proposta para dar continuidade às licitações, foi cancelado.

A decisão judicial de ontem reforça a posição defendida pelos franqueados, que pedem a republicação dos editais. O presidente dos Correios, David José de Matos, enviou em 25 de agosto carta para a Abrapost (Associação Brasileira de Franquias Postais) propondo a inclusão de serviços que poderiam ser oferecidos pelos franqueados além do que era previsto na licitação original, mas essas adições ocorreriam somente depois da assinatura dos contratos. Isso foi considerado ilegal pela Justiça, que determinou a paralisação das licitações em todo o País e a republicação dos editais, incluindo as modificações.

Os Correios paralisaram as licitações, mas informaram que não vão republicar os editais. A Abrapost ingressou, então, com petição por descumprimento de decisão judicial.

Em ações interpostas em diversas unidades da federação, os franqueados questionam a viabilidade econômica das condições impostas pelo edital. Em São Paulo, 100% das licitações estão paralisadas na capital e na região metropolitana, que representam cerca de 50% da carga postal do País. Os Correios elaboraram um plano de contingência, no valor de R$ 426 milhões, para suprir a demanda, caso as licitações não ocorram na data prevista.