A Receita Federal anunciou a exclusão de 35 mil contribuintes do Simples Nacional. A relação faz parte do terceiro lote de atos declaratórios executivos, que será divulgado na quarta-feira. O lote também informará os débitos que ocasionaram a exclusão do contribuinte.

O Fisco levou em consideração, ao elaborar a lista de excluídos do programa simplificado de pagamento de tributos, débitos referentes a 2007 e 2008. Um link específico será liberado na página do órgão na internet para a consulta ao lote. No mesmo endereço, estará disponível uma lista de perguntas e respostas sobre a exclusão.

O contribuinte que for incluído no lote tem a chance de regularizar a situação antes da exclusão definitiva que ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2011. Os documentos de arrecadação referentes aos débitos serão gerados por meio de um programa de computador disponível no portal do Simples Nacional na internet.

De acordo com a Receita Federal, como não há previsão legal de parcelamento de débitos do Simples Nacional, essas despesas devem ser pagas à vista.