A CVM (Comissão de Valores Mobiliários), órgão que regula o mercado financeiro, aceitou proposta de termo de compromisso do diretor financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, no valor de R$ 1 milhão, para encerrar processo contra o executivo por divulgação irregular de informações que afetam o valor das ações da empresa.

Barbassa era acusado de não divulgar, em 2008, fato relevante sobre a existência de petróleo leve na segunda perfuração do campo de Tupi. O acordo com o xerife do mercado financeiro extingue o processo sem que Barbassa precise assumir culpa pelo episódio. "Às vezes a gente acha que está cumprindo (as normas) e a CVM entende que não, aí gera-se este tipo de demanda. Mas há sempre a oportunidade, mesmo sem reconhecer a culpa da empresa, de encaminhar um acordo. Decidimos por bem encerrar este assunto", afirmou o executivo.

Segundo o diretor da Petrobras, após as investigações da CVM, aumentou-se a transparência e o número de esclarecimentos sobre a empresa. "O objetivo da CVM (com processos como este) é dar mais transparência ao mercado. Estamos fazendo divulgações de assuntos que antes não julgávamos ser necessário. É difícil encontrar outra empresa com tantas divulgações quanto a Petrobras", disse.

O episódio começou em 8 de agosto de 2008, quando Barbassa transmitiu a informação sobre a perfuração de Tupi à ANP (Agência Nacional do Petróleo), mas não comunicou o fato ao mercado como um todo, o que gerou investigação na CVM por infração ao parágrafo 4º do art. 157 da Lei 6.404/76, combinado com o disposto no parágrafo 3º do art. 3º da Instrução 358/02.

Informações sobre novos campos ou sobre a qualidade do óleo descoberto (quanto mais leve, melhor) costumam afetar o preço das ações. Barbassa foi acusado como diretor de relações com investidores, cargo que acumula junto com a chefia da diretoria financeira da companhia.