O presidente da Câmara de São Caetano, Sidnei Bezerra da Silva, o Sidão (PSB), teve de suspender a sessão ordinária de ontem para explicar aos vereadores a criação de comissão mista, entre Executivo e Legislativo, que acompanhará a negociação e pagamento da dívida pública. Os parlamentares foram informados sobre o acordo com o prefeito Paulo Pinheiro (PMDB) somente por meio de reportagem publicada com exclusividade pelo Diário.

A Casa parou para discutir o tema por cerca de uma hora. Sidão explicou ao colegas que a comissão foi criada ontem e que eles seriam informados hoje sobre o pedido do prefeito para indicação de quatro nomes. O critério para escolha de Pio Mielo (PT), Eder Xavier (PCdoB), Chico Bento (PP) e Beto Vidoski (PSDB) para comporem o grupo foi utilizado com base no interesse deles sobre o tema. O quarteto foi o que mais sustentou o pedido para instauração da CPI.

Por parte do Executivo, os secretários Marco Antonio Santos Silva (Governo), Sallum Kalil Neto (Saúde), Jarbas Elias Zuri (Planejamento e Gestão) e os assessores do prefeito Gica Pinheiro e Moacir Guirão vão compor a comissão mista.

Oficialmente, Sidão negou que a composição da comissão esteja definida, mas disse que na semana que vem deve formalizar a escolha dos nomes. O socialista, no entanto, confirmou que o modelo foi adotado em consenso com o Executivo para não atravancar os trabalhos de Pinheiro. "Com uma CPI, ele não aprovaria mais nenhum projeto. A Prefeitura está revisando os contratos e avaliando. Nós só queremos acompanhar o que está sendo feito", explicou Sidão.

Sobre a declaração de Eder, de que ele teria ficado com o pedido de CPI que tinha as sete assinaturas necessárias para ir ao plenário, o presidente confirmou a existência do documento. "Houve um erro de interpretação. Ele (Eder) quis dizer que o documento perdeu a finalidade", disse, em referência à abertura dada por Gica para informações sobre a dívida pública.

O vereador Edson Parra (PHS) foi um dos poucos a comentar o caso. "Foi uma reunião muito boa, discutimos o papel da Câmara e avaliamos o Executivo. Foi a primeira vez que nos reunimos só os 19 para conversar. Foi um marco."

A discussão em torno da CPI foi fomentada por conta da divergência dos discursos de Pinheiro e seu antecessor e hoje secretário estadual de Esporte, lazer e Juventude, José Auricchio Júnior (PTB). O prefeito alegou ter herdado R$ 264,5 milhões em restos a pagar enquanto o petebista afirma ter deixado R$ 108 milhões. Ambos apresentaram balancetes do Orçamento municipal.

Após atraso, Plano de Demissão Voluntária é aprovado na Câmara

A Câmara de São Caetano aprovou ontem em dois turnos o projeto de lei que institui o PDV (Plano de Demissão Voluntária) e o Concurso Literário exclusivo para portadores de necessidades especiais.

O PDV tinha previsão de ser incluído na ordem do dia da semana passada, porém, foi postergado por conta da falta de pareceres das comissões permanentes. O plano visa atender a 16 funcionários do DAE (Departamento de Água e Esgoto) que estão em idade avançada. A Prefeitura vai oferecer R$ 30 mil para servidor, além de garantir o pagamento da rescisão, cesta básica mensal e convênio médico no período de um ano. A expectativa do Paço é despender cerca de R$ 480 mil com o programa.

Em 2009, a Prefeitura promoveu PDV com as mesmas bases de oferta, mas todo o funcionalismo estava apto ao programa e 150 funcionários entraram no processo de desligamento da administração.

O segundo projeto aprovado ontem incentiva a atividade cultural de portadores de necessidades especiais. O Concurso Literário terá o tema ‘Nossa cidade mais inclusiva' e só poderá ter participação de são-caetanenses. A disputa será administrada pela Secretaria de Direitos da Pessoa com Deficiência Física ou Mobilidade Reduzida.

Pinheiro também teve aprovada matéria que corrigiu equívocos no projeto de lei que ampliou os valores e parcelas do abono aos servidores ligados à Educação. O benefício foi de nove para dez parcelas e varia entre R$ 250 e R$ 750.