Os vereadores de São Caetano votam hoje, em primeira e segunda discussões, o projeto de lei que autoriza o DAE (Departamento de Água e Esgoto) a isentar, remitir ou devolver valores pagos nas contas de consumos de água e esgoto às vítimas das enchentes dos dias 19 e 20 de janeiro. O projeto de lei, proposto pelo prefeito da cidade, José Auricchio Junior (PTB), se aplica aos imóveis residenciais ou comerciais do município, comprovadamente atingidos pelas enchentes e alagamentos.

De acordo com o vereador Paulo Pinheiro (PTB), cerca de 1.600 famílias serão contempladas com o benefício, caso o projeto seja aprovado. "Entendemos as dificuldades enfrentadas pelas comunidades que residem nas regiões das cheias e certamente a Câmara aprovará a matéria", afirma o parlamentar, que acredita ser "medida momentânea e que poderá ao menos reduzir os prejuízos causados pelas chuvas."

Para Edgar Nóbrega (PT), só essa ação não será suficiente. "Na segunda discussão de amanhã (hoje) irei apresentar duas emendas. Uma para estender o prazo de isenção das contas de água e esgoto, de um para três meses e outra para a isenção do IPTU, também por três meses", explica. "Acredito que o projeto seja aprovado sim, porém dificilmente as emendas serão aceitas. Mesmo assim, farei o que acho melhor para a população", afirma o vereador, ao lembrar que em 2008 a Prefeitura concedeu um salário-mínimo por mês, durante seis meses, além da anistia de água e IPTU.

Segundo o projeto, as famílias afetadas pelas chuvas necessitaram ter consumo maior de água para efetuarem a limpeza de suas casas e estabelecimentos. As contas a serem isentas, caso a propositura seja aceita, serão as que compreendem os dias 20 de janeiro e 28 de fevereiro, período que abrange o consumo realizado posteriormente, durante a limpeza das residências.

Agência - A Câmara recebeu também projeto de lei, enviado pelo Executivo, que propõe criação de agência reguladora e autoriza a concessão dos serviços públicos de distribuição de água e coleta de esgoto, prestados atualmente pelo DAE. A autarquia deverá ficar responsável em fiscalizar o serviço e ainda trabalhar na diminuição do problema das enchentes do município. A proposta deve ser apreciada na próxima semana.