Aconteceu de tudo na última sessão do ano, ontem, na Câmara de São Bernardo. Sumiço de emenda, ameaça de novo processo judicial e acordo entre base governista e oposição para rejeição de projetos - geralmente os pactos são para aprovação deles.

Na sessão extra de terça-feira, os 21 vereadores assinaram emenda que retirava repasse de R$ 8,1 milhões, por meio de convênio, para a Fafe (Fundação de Apoio à Faculdade de Educação) e ao CENPEC (Centro de Estudos e Pesquisa em Educação, Cultura e Ação Comunitária).

A Fafe se define como entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, cujo objetivo consiste em desenvolver trabalhos de pesquisa, de ensino e de assessoramento na área de Educação. O CENPEC é organização da sociedade civil, também sem fins lucrativos, e com foco na área de Educação.

Por se tratar de prestação de serviços - capacitação de professores e cooperação técnica para ampliar a jornada de estudantes do Ensino Fundamental -, a oposição argumentou que os contratos deveriam ser efetivados por licitação e não por parceria. A orientação foi acatada pela bancada de sustentação e avalizada, num primeiro momento, pela administração.

Ontem, porém, a emenda de supressão do convênio, que seria transformado em concorrência pública, sumiu do processo. Os parlamentares contrários à gestão do prefeito Luiz Marinho (PT) formularam novo documento, mas não obtiveram apoio do bloco adversário como na ocasião anterior.

"Não sabemos onde foi parar a emenda e não assinamos a nova porque o Executivo acha que essa prática (de convênio) é legal e foi praticada nas administrações anteriores", disse o líder do governo, Tião Mateus (PT).

"Nós não retiramos nada do projeto porque assinamos novamente o cancelamento do repasse", observou o representante da oposição, Ary de Oliveira (PSB).

A nova emenda foi apresentada ao plenário, mas foi rejeitada pela sustentação, o que gerou protestos. "Isso não pode ser tratado como convênio. Denunciaremos essa ação ilegal ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e ao MP (Ministério Público)", ressaltou Admir Ferro (PSDB).

A Câmara aprovou também outras quatro matérias: recebimento de terreno para construção do Hospital de Clínicas; regulamentação do Carnaval; e dois financiamentos junto à Caixa Econômica Federal.

Acordão inusitado rejeita projetos

Outro fato que chamou atenção de quem acompanhou a última sessão de 2009 em São Bernardo foi o acordo entre as bancadas de sustentação e oposição para rejeitar três projetos - outros dois foram reprovados em votação no painel. Também entraram na negociação a aprovação de outros dois. A pauta ficou limpa e os parlamentares estão em recesso - as plenárias retornam em fevereiro.

Tradicionalmente, nos legislativos são formuladas alianças para aprovar proposituras, o que evita discussões e acelera ritual para apreciação da pauta. Desta vez, com muitos vereadores de malas prontas para entrar em férias, a Câmara decidiu evitar o debate das matérias e rejeitá-las, para serem apresentadas novamente em 2010.

Apesar de semana exaustiva de trabalho - desde quarta-feira, foram cerca de 35 horas de conversas, divididas em sete sessões extraordinárias -, os parlamentares negaram que a combinação foi efetivada para finalizar precocemente as atividades neste ano.

"Esses projetos não têm consenso. São polêmicos e têm de ser consertados em muitos aspectos. A Prefeitura quer garantir convênios, mas não informa os valores, as instituições e os propósitos. Isso tem de ser mais bem discutido", salientou o líder da oposição, Ary de Oliveira (PSB).

"Foi uma parada estratégica do ponto de vista político. Ano que vem, serão apresentadas propostas mais bem elaboradas e completas. Não adiantaria ficar aqui dialogando até 28 de dezembro", argumentou o governista Tião Mateus (PT), que comemorou a aprovação de 16 projetos do Executivo nos últimos sete dias.

"A própria administração reconheceu que as peças tinham problemas. O importante é que no acordo também aprovamos matérias importantes", destacou o presidente da Casa, Otávio Manente (PPS).