O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), terá de explicar o motivo pelo qual a administração não abriu edital de convocação para recadastramento e inscrição de novos alunos com necessidades especiais para aquisição de bolsas de estudo. Também terá de justificar o fato de não ter publicado a continuidade do projeto de bolsas para estudantes - do ensino Infantil ao Universitário - em troca de benefícios fiscais, parceria com escolas particulares da cidade.

As indagações constam de requerimento aprovado ontem na Câmara por acordo, juntamente com outras 28 proposituras. A matéria é de autoria de Ary de Oliveira (PSB). "Chegou até meu gabinete informação de que inscrições para novas bolsas, nas duas modalidades, foram suspensas. Isso é o fim do incentivo aos alunos do município", ressaltou o socialista.

Cerca de 1.500 universitários são beneficiados por meio do convênio da Prefeitura com faculdades. Em troca do oferecimento de bolsas, as instituições de ensino têm abatimento de impostos a vencer ou em débito com a administração. Escolas de Ensino Infantil, Fundamental, Médio e Técnico também participam do projeto. Outros 350 estudantes com necessidades especiais recebem bolsa da administração. Eles frequentam escolas que, além de ensino, oferecem clínicas médicas.

Segundo Ary de Oliveira, os beneficiários atuais tiveram a renovação da bolsa garantida, mas não foram abertas novas vagas. "Assim, conforme os estudantes se formam ou se recuperam, vai acabar o incentivo."

A Prefeitura informou que "não há edital para bolsas universitárias, e sim pedidos que são analisados pelo Conselho do FAED (Fundos de Assistência à Educação) em janeiro". Em relação às bolsas especiais, a administração frisou que "no ano passado não houve e esta administração trabalhará na política de inclusão conforme legislação nacional".

SESSÃO - Além do requerimento de Ary de Oliveira, a Câmara de São Bernardo também aprovou ontem projeto de lei que autoriza o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC a se tornar entidade pública, com autonomia jurídica. Outras 27 matérias foram aprovadas por acordo, o que rendeu elogios da oposição à conduta nas tratativas ao novo líder do governo, Tião Mateus (PT), que assumiu o cargo há uma semana.