A presidente da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha, afirmou ontem que irá buscar detalhes com a Secretaria de Educação de São Bernardo sobre o suposto cerceamento no direito de professores se manifestarem contra atitudes da administração. "Se há orientação para não rodar abaixo-assinado, é quebra de liberdade de expressão", avaliou a dirigente. A responsável pela Pasta na administração petista, Cleuza Repulho, não quis comentar o assunto.

Ao seu lado, os professores têm a lei. Mais especificamente a 5.820/08 de São Bernardo, conhecida como Estatuto do Magistério. Ela garante a organização dos professores para sugerirem melhorias ou se manifestarem sobre possíveis mudanças em políticas educacionais da administração.

Todo o imbróglio envolvendo professores e a administração petista de São Bernardo está vinculado à atitude da Secretaria de Educação da cidade que, no início do mês, distribuiu questionário para diretores de escolas, para saber sobre abaixo-assinado contra a transferência de profissionais de bibliotecas e centros de informática para serem substitutos em instituições de ensino da rede regular.

O documento tinha sido interpretado por educadores como pressão à classe e como "antipedagógico" pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo).

O item 7 do artigo 60 da legislação municipal define a conduta dos professores. "São direitos dos integrantes do quadro do magistério e do quadro técnico educacional, além daqueles assegurados aos demais servidores, representar e oferecer sugestões a autoridades sobre deliberações que afetem a vida, as atividades da unidade escolar, a eficiência e eficácia do processo educativo", dispõe o estatuto.

Segundo o ex-secretário de Educação e atual vereador Admir Ferro (PSDB), a lei foi criada para legalizar situação que já ocorria. "A categoria já sugeria benfeitorias no funcionamento estrutural. Isso é direito adquirido", enfatiza o tucano.

Nos bastidores ventila-se que o questionário havia sido distribuído aos diretores de escolas do município para que fosse apurada a participação de crianças na circulação do abaixo-assinado.