O governo federal deixou de pagar cerca de R$ 1 bilhão em rendimentos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) só até o dia 10 de novembro. Isso porque a correção monetária paga juros de 3% ao ano mais a TR (taxa referencial), que em outubro foi 0% e em novembro continua 0%.

Segundo o presidente do Instituto FGTS Fácil, Mário Avelino, de 10 de dezembro de 2002 a 10 de novembro de 2009, foram perdidos R$ 54,7 bilhões em rendimentos. "Isso acontece porque a taxa de valorização do FGTS é menor do que a inflação", conta. "É um expurgamento."

Diante disso, o FGTS caminha para ter o seu pior rendimento anual da história. A correção total do fundo (TR mais juros) deve ser de 3,90% em 2009, menor do que os 4,27% esperados pelo mercado para a inflação.

Para reverter este cenário, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 193/2008, do senador Tasso Jereissati (PSDB- CE), que propõe a troca da TR pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) para atualizar monetariamente o saldo das contas ativas e inativas do FGTS e, assim, o rendimento do fundo possa acompanhar a inflação. "O FGTS é bom, mas o rendimento é baixo", diz Avelino.

Segundo o presidente do Instituto FGTS Fácil, desde a criação do benefício, em 1966, o governo na maioria da vezes aplicou índices de atualização monetária inferiores aos usados pelo mercado para corrigir o fundo, estimando perda total de mais de R$ 100 bilhões nos primeiros 40 anos de vida do FGTS.

O saldo atual aplicado no fundo é de cerca de R$ 231 bilhões. "O FGTS continua sendo bom para o trabalhador e para o governo, pois com esse dinheiro é possível realizar um financiamento imobiliário. Além disso, as prefeituras podem promover obras de saneamento, habitação e infraestrutura", conta o presidente do Instituto FGTS Fácil. A principal fonte de recursos do fundo são os depósitos mensais dos empregadores nas contas dos trabalhadores abertas na Caixa Econômica Federal. A atualização monetária ocorre no dia 10 de cada mês.

INVESTIMENTOS - Em 2000, os trabalhadores foram autorizados a aplicar até 50% do FGTS em ações da Petrobras. Quem escolheu essa opção não se arrepende. A valorização dos papéis da petrolífera foi de 907,31% até anteontem, enquanto que no mesmo período o fundo subiu apenas 60,90%, diferença de rendimento de 846,41%. Ou seja, quem aplicou R$ 1.000 em ações da estatal em 2000, na última segunda-feira teria saldo acumulado de R$ 10.073,10, enquanto que quem deixou o dinheiro no FGTS acumula montante de R$ 1.609, diferença de R$ 8.464,10.

Dois anos depois, o governo autorizou novamente o uso do valor depositado no fundo para a aquisição de ações, mas desta vez da Vale, na época Companhia Vale do Rio Doce. Quem fez esta escolha está ainda mais feliz. Isso porque os papéis da companhia subiram 978,28% no período, enquanto a correção do FGTS foi de 48,97%, diferença de rendimento de 929,31%. Em valores, quem investiu R$ 1.000 em ações da Vale acumulava saldo de R$ 10.782,80 na segunda-feira. Quem deixou o dinheiro parado no fundo tinha saldo de R$ 1.489 no mesmo período, ou seja, diferença de R$ 9.293,80.

Saldo poderá ser aplicado no pré-sal

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 466/09 do senador Paulo Paim (PT-RS) que, se aprovado, vai permitir que o trabalhador invista até 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em ações da Petrobras, para a exploração do pré-sal. "É um movimento para melhorar o rendimento do fundo", diz o presidente do Instituto FGTS Fácil, Mario Avelino.

No dia 11 de novembro, a Câmara dos Deputados rejeitou emenda no Projeto de Lei 5.491/09, que trata da capitalização da Petrobras para o pré-sal e que permitiria ao trabalhador aplicar parte do FGTS neste setor.

Pelas estimativas do Instituto FGTS Fácil, o investimento de 10% do fundo dos trabalhadores no pré-sal pode gerar arrecadação de até R$ 15 bilhões para alavancar as operações no campo de petróleo e gás.

Em outubro, a Câmara e o Senado aprovaram a MP 464, onde um dos itens foi o aumento do percentual, de 10% (Lei 11.491, de 20/06/2007) para 30%, que o trabalhador poderá investir em projetos do PAC pelo Fundo de Investimento FGTS.

Outro projeto de lei do senador Paulo Paim sugere reduzir o prazo de recolhimento do FGTS em atraso de 30 anos para um ano, diminuir o prazo para o saque de conta inativa de três anos para um ano e que 75% da multa mais juros e correção monetária, pagos no recolhimento em atraso pela empresa, sejam repassados ao trabalhador prejudicado. Paim também escreveu o Projeto de Lei 371/09, no qual pretende permitir que o trabalhador após 30 anos (mulher) ou 35 anos (homem) de contribuição à Previdência Social possa sacar o FGTS.

O senador César Borges (PR-BA) elaborou o Projeto de Lei 301/08 que visa a repassar 50% do lucro líquido do fundo para as contas vinculadas ativas e inativas do FGTS dos trabalhadores.