A briga entre o prefeito Oswaldo Dias (PT) e seu vice, Paulo Eugenio Pereira Júnior, sobre a paternidade do projeto que institui licença-maternidade de 180 dias tem prejudicado há quase um ano todas as servidoras municipais grávidas de Mauá. Hoje, elas só têm direito a 120 dias. Os outros 60, só são obtidos na Justiça.

Todo o imbróglio gira em torno da disputa de egos entre Oswaldo, que considera inconstitucional o projeto por ter sido proposto por Paulo Eugenio enquanto vereador. Dias alega vício de iniciativa - espécie de ingerência entre os poderes. Detalhe: para corrigir a situação, enviou à Câmara projeto de lei complementar com a mesma redação proposta pelo vice.

O direito a 180 dias de licença-maternidade já é assegurado pelo Estatuto dos Servidores Municipais e, acima de tudo, garantido por lei federal de setembro de 2008.

No meio da queda de braço, parlamentares questionam a necessidade da alteração. "Não recebemos documento algum da Justiça alegando qualquer problema. E como podemos votar algo que já existe?", questiona o oposicionista Manoel Lopes (DEM).

O assessor jurídico da Casa, Elvécio Firmino, confirma que, apesar de existir Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o artigo, o Legislativo não recebeu qualquer resposta sobre o processo. "Se já existe decisão, não chegou à Câmara. Pelo que sei, o artigo ainda está em validade", diz.

Por conta da questão, o projeto só deve ser votado na última sessão deste ano, marcada para 15 de dezembro. "Mas vamos analisar", justifica o presidente da Casa, Rogério Santana (PT).

Pelo regimento interno, o item não pode ser posto em votação antes de tramitar um mês nas comissões da Câmara. Nos bastidores, contudo, a medida é apontada como manobra para que o Executivo consiga nesse meio tempo a liminar contra a Adin. "O projeto não veio com qualquer orientação de ser votado em regime de urgência. Pode ser votado apenas em 2010", acrescenta o líder da situação, Romulo Fernandes (PT).

Na contramão do depoimento de Fernandes, o 1º secretário da Casa, Paulo Suares (PT), alega que a ideia dos governistas é colocar o artigo em votação o mais breve possível para evitar novas ações judiciais. "Isso traz transtornos às funcionárias e também à Prefeitura."

A Uniserv (União dos Servidores de Mauá) protocolou ação coletiva na Justiça para conseguir assegurar os 180 dias, mas não teve sucesso. O juiz extinguiu o processo em julho.